Os municípios goianos têm até 15 de maio para encaminharem à Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) o questionário sobre a preservação ambiental, a fim de que o órgão analise quais cidades estão aptas a receber o ICMS Ecológico em 2017, referente a 2016.
O questionário está disponível aqui e deve ser enviado para o e-mail icmsecologico@secima.go.gov.br. Os municípios devem atender aos critérios de preservação ambiental definidos pela Secima para receberem a partilha de 5% do ICMS Ecológico. O percentual destinado a cada município depende da quantidade de critérios atendidos. Ao todo, são nove requisitos.
Em 2016, 109 municípios estão recebendo os repasses referentes à preservação ambiental, com base nos dados de 2015. Além do questionário, o site da SECIMA disponibiliza ainda o passo a passo do ICMS Ecológico, desde a criação da unidade conservadora pelo município até o repasse do ICMS pela Sefaz aos municípios aptos a receberem os recursos. Toda a legislação referente ao ICMS Ecológico também está disponível no portal.
Mais informações: (62) 3265-1357