Os recursos não estão chegando no mesmo ritmo do agravamento da doença. O volume total de recursos liberados aos municípios até agora para o combate a pandemia, em comparação ao previsto, é de apenas 5,07%.
Prefeitos goianos estão preocupados quanto a chegada de recursos federais aos municípios para o combate a Covid 19. Isso porque a pandemia está se expandindo pelas cidades do interior, atingindo um estágio avançado de gravidade e as ações preventivas devem ser adotadas o mais rápido possível. O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho), está preocupado com a situação e rebate as afirmações de que os municípios já teriam recebido um montante de recursos elevado e superior aos destinados ao Estado. “Corre o risco de o recurso chegar à prefeitura fora do tempo, depois que a situação se agravar. A medida em que eles estão sendo repassados, estão sendo aplicados nos municípios em ações diversificadas, principalmente na aquisição de medicamentos e equipamentos como respiradores. É uma corrida contra o tempo”.
A previsão é a de que o Governo Federal repasse aos municípios goianos um montante de R$ 500 milhões no total, específicos ao combate ao coronavirus. Entretanto, até o momento, só chegaram aos cofres das prefeituras R$ 25.412.631,25 milhões. Isso representa apenas 5,07% do total.
O Diário Oficial da União acaba de publicar a Portaria 1666/2020 a qual dispõe sobre transferência de mais valores que devem ser destinados ao enfrentamento do coronavírus (Covid-19). A portaria, oriunda da aprovação de uma PEC pelo Congresso Nacional, prevê que serão disponibilizados, em parcela única, aos Estados e Municípios brasileiros o montante total de R$ 13,8 bilhões, dos quais R$ 404.859.620,00 milhões serão destinados as prefeituras goianas. Ainda não há previsão de quando vai acontecer a liberação dessa verba e os repasses as contas das prefeituras.
Reposição de perdas
Devido a pandemia, com o consequente desaquecimento da economia e a queda na arrecadação, o Governo Federal vem promovendo a reposição através de um auxílio emergencial. Mas já se sabe que os valores repostos serão bem inferiores as perdas reais que deverão totalizar cerca de R$ 72 bilhões até o final do ano.
Até agora já foram repassados ao Estado de Goiás R$ 132.566.915,56 milhões referentes ao Fundo de Participação do Estado (FPE) e R$ 187.529.898,38 milhões aos municípios referentes ao FPM. A reposição do FPM foi feito em quatro parcelas já liberadas.
Com relação a reposição das perdas do ICMS e do ISS Goiás já recebeu R$ 324.782.174,20 milhões e os municípios R$ 218.850.955,07 milhões, equivalentes a primeira parcela de um total de quatro.
Na computação geral, com relação aos repasses do auxílio emergencial o Estado de Goiás recebeu até o momento R$ 457.349.089,76 milhões contra R$ 406.380.853,45 dos municípios. Isso representa que os municípios receberam 11% a menos de recursos federais, ou seja, R$ 50.968.236,31 milhões.
Vale ressaltar que apenas no caso da reposição do ICMS e ISS existe verba destinada exclusivamente ao combate da Covid 19, com aplicação obrigatória.
Assessoria de Comunicação da AGM