Está chegando ao seu final uma longa luta dos municípios brasileiros que reivindicaram a liberação de recursos federais em caráter emergencial. Até que enfim o Governo Federal sancionou na última segunda-feira (12) a lei que prevê a liberação de R$ 2 bilhões de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). A Lei 13.633/2018 foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU).
O PLN autoriza a União a transferir aos entes federativos, a partir dos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais, ainda no exercício de 2018, a título de apoio financeiro.
O Governo já informou que o repasse será efetuado de uma só vez, mas com valores específicos para cada área. Do total, R$ 1 bilhão vai para o setor da Saúde, R$ 600 milhões para a Educação e R$ 400 milhões para Assistência Social. Veja em Anexo o quanto o seu município vai receber para cada uma dessas áreas.
Os prefeitos comemoram, de forma moderada, a medida adotada pelo governo. Entretanto aguardam com ansiedade o anúncio de quando o dinheiro vai cair na conta das prefeituras. Até o momento não há resposta para essa indagação. A Associação Goiana de Municípios (AGM) vem mantendo contatos contínuos com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com representantes do Governo Federal na busca dessa informação. Tão logo essa ela seja obtida, os prefeitos serão imediatamente informados.
O presidente da AGM, Paulo Sergio de Rezende (Paulinho) lamenta que o Governo Federal, embora tenha assumido esse compromisso no ano passado quando da Marcha à Brasília, venha protelando a liberação dos recursos. “Os municípios já estão no limite do suportável devido a crise financeira e esse atraso é muito prejudicial”, salientou.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM