Depois do recesso parlamentar de final de ano a Assembleia Legislativa retomou na segunda feira (15) os seus trabalhos de plenário. O ano de 2016 será marcado por eleições municipais com a escolha de prefeitos, vices e vereadores. Normalmente as eleições têm reflexos diretos nas atividades plenárias do Executivo Estadual uma vez que quase todos os parlamentares se envolvem com a campanha eleitoral. Ou disputando cargos, ou apoiando candidatos que integram sua base de apoio.
Dentre as várias matérias de autoria do executivo já está previsto o envio a Casa de um projeto de criação da Lei de Responsabilidade Estadual, com adequações a legislação federal. No ano passado a Secretária Estadual da Fazenda (SEFAZ), Ana Carla Abrão se reuniu com os deputados da base de apoio ao governo estadual quando fez uma explanação sobre os principais pontos da proposta. Já se sabe que, alguns deles, vão propiciar o corte de gastos, com redução orçamentária para todos os poderes, podendo atingir aos servidores públicos. A polêmica em torno da proposta adiou o debate para esse ano.
Outro projeto previsto, e que tem o interesse direto dos municípios, trata de mudanças no ICMS Ecológico. A lei complementar nº 90 estabelece que 5% da cota de 25% do ICMS dos municípios devem ser distribuídos aos que adotaram unidades de conservação ambiental, estações ecológicas, parques e reservas florestais, entre outros itens. Até 2015, a cota foi distribuída de forma gradativa entre os 246 municípios. A partir desse ano, só beneficiará quem efetivamente cuida da preservação ambiental, mas não há unanimidade em torno dos critérios estabelecidos.
A Associação Goiana de Municípios (AGM) tem recebido muitas reclamações de prefeitos quanto aos critérios para essa distribuição. O alto grau de polêmica em torno do assunto fez com que a entidade sugerisse um debate mais aprimorado sobre o tema e nesse ano pretende fazer gestões junto ao Executivo Estadual para que envie a Assembleia Legislativa um projeto nesse sentido. Mas o presidente da AGM, Cleudes Baré Bernardes adianta que ?o projeto deve ser o resultado de um amplo debate entre os municípios interessados. Se existe polêmica, temos de saná-la?, adianta.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hélio de Sousa, prevê que esse ano seja repetido o ritmo de trabalho do ano passado quando todas as sessões foram realizadas. ?Os deputados demonstraram responsabilidade, comparecendo as sessões, e esperamos que o fato se repita esse ano. Estamos num ano de eleições e, se depender de mim, não vamos criar um cronograma especial de funcionamento da Casa pois há tempo suficiente para os deputados conciliarem os trabalhos de plenário e suas participações na campanha eleitoral?, destacou.
Congresso Nacional
No Congresso Nacional os trabalhos de plenário já foram reabertos antes do carnaval, mas, efetivamente começam a partir dessa semana com as discussões e votações. Tanto na Câmara Federal quanto no Senado, tramitam inúmeras matérias de interesse do municipalismo. Muitas delas há bastante tempo e as votações vêm sendo proteladas, em prejuízo para os municípios. Nas duas casas também, normalmente, os trabalhos são afetados em anos eleitorais.
15 fev 2016 em AGM