Encerrou-se nessa quarta-feira (3), em Brasília, a reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que teve como último item da programação uma audiência com o Presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto. A reunião teve como ponto principal formalizar o convite ao chefe de Estado para participar e debater a pauta municipalista durante a abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Além do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também participaram representantes das entidades estaduais. Dentre eles o prefeito Paulo Sérgio de Rezende, presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM).
Temer foi convidado a participar da XX Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios que acontece no período de 15 a 18 desse mês e discutidos pontos relativos a Previdência. Um deles trata do parcelamento das dívidas dos Municípios. O líder municipalista deu detalhes sobre o assunto. ?A gente colocou a nossa posição que é 1% da receita corrente líquida, liberando da multa e cobrando a metade dos juros e dando um prazo de 240 meses para os Municípios?, explicou.
O presidente da CNM lembrou que essa solicitação não resolve o problema dos Municípios, mas ajuda momentaneamente. ?Pelo menos temporariamente dá um fôlego para que haja regularidade e dá um alívio para que o prefeito possa regularizar a situação do seu Município porque a correção é feita pela Selic e a receita não aumenta por conta que o Produto Interno Bruto não (PIB) está crescendo. Aí a arrecadação se mantém estável?, detalhou.
Os municipalistas também entregaram ao presidente um ofício com as principais solicitações dos Municípios. O documento elenca reivindicações como a derrubada do veto ao projeto que descentraliza a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre os serviços de administração de cartões de leasing e planos de saúde para onde são realizadas as operações.
Ainda consta no ofício pedidos referentes às ações Diretas de Inconstitucionalidade que promovem a descentralização na distribuição das receitas de royalties do petróleo. ?Tudo foi entregue e discutido. Tem questões que envolvem o Judiciário como a dos royalties. Falta decisão. Tem ações no Supremo, no Congresso e outras dependem do Poder Executivo. A gente entregou essa pauta e vamos tentar interagir nos próximos dias e ver onde pode andar e melhorar?, disse Ziulkoski.
Participaram da reunião no Palácio do Planalto o presidente da Associação Mineira de Municípios, Juvan Lacerda; o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Marcel Micheletto; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga; o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Paulinho Sérgio; o primeiro – tesoureiro da CNM, Hugo Lembeck; o primeiro – secretário da CNM, Eduardo Tabosa, dentre outros municipalistas.
2 maio 2017 em AGM