A Associação Goiana de Municípios (AGM) é uma das participantes da campanha ?Temer, atenda os Municípios?, coordenada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A ação tem como objetivo fazer com que o presidente da República em exercício, Michel Temer, atenda as reivindicações consideradas prioritárias pelo movimento municipalista. Para isso, o grupo espera poder contar com o apoio dos parlamentares.
Com a campanha, os municipalistas pretendem que cada prefeito se articule junto a deputados e senadores em busca de apoio para que o governo federal possa atender às demandas essenciais para os Municípios nesse momento. Para facilitar a articulação, a CNM disponibiliza documentos com a pauta prioritária e com os modelos de comunicado e carta.
A medida foi tomada depois da reunião ocorrida em Brasília no dia 13 de julho, em que Temer e os ministros da Casa Civil, do Planejamento, da Fazenda e da Secretaria de Governo receberam os representantes dos Municípios. No entanto, os prefeitos deixaram frustrados o Palácio do Planalto, já que o governo federal não deu respostas efetivas aos requerimentos do grupo.
Além disso, os municipalistas esperavam que fossem tratados da mesma forma como foram os governadores, que inclusive obtiveram avanços em suas articulações com a União. Outra reivindicação do movimento é em relação à efetiva criação da mesa de assuntos econômicos para debate a Pauta Municipalista, compromisso assumido por Michel Temer.
Também integram a pauta de reivindicações a revisão dos valores dos programas oficiais do governo e pagamento dos atrasados, restos a pagar no valor de R$ 43 bilhões, encontro de contas da Previdência, Piso do Magistério, Resíduos Sólidos, Imposto sobre Serviços (ISS), repatriação de recursos do exterior e o pagamento integral da Emenda Constitucional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Cabe ressaltar que os Municípios deveriam ter recebido R$ 2,7 bilhões, referentes ao 1% do FPM. Porém, o repasse foi de apenas 0,75%, o que representou um montante a menos de R$ 790 milhões.
O movimento municipalista aguarda, agora, para saber qual o tratamento será dado pelo governo à Pauta Municipalista e ao pagamento do percentual restante da EC do FPM. Ao mesmo tempo, espera um pronunciamento oficial do Governo sobre os itens citados. A partir do apoio e aprovação dessas matérias, os prefeitos que estão encerrando o atual mandato terão um novo fôlego para fechar suas contas.
O presidente da AGM, Cleudes Baré Bernardes, explica que os prefeitos não estão pedindo favores, mas apenas que o Governo Federal cumpra com as suas obrigações, como o pagamento de verbas atrasadas da saúde, educação e de convênios, além do reajuste de repasses, que não são atualizados há mais de 10 anos.
?Nós tivemos uma certa frustração com a expectativa que foi gerada em decorrência das declarações anteriores feitas pelo presidente em exercício Michel Temer com relação ao Pacto Federativo. Antes de assumir a presidência da República de forma interina, ele disse que era um constitucionalista e um municipalista nato e que tomaria todas as medidas para equilibrar o sistema financeiro dos entes federados, reconhecendo que os municípios brasileiros têm uma parcela muito maior de responsabilidades do que de recursos?, destacou Cleudes Baré.
Ele ressaltou ainda que Temer se comprometeu a ouvir os prefeitos e os presidentes de entidades, no entanto isso ainda não aconteceu. ?Lamentavelmente, até o presente momento, isso ficou só na retórica. O presidente tem demonstrado uma certa indiferença com as demandas que os Municípios têm encaminhado a ele e ao Congresso Nacional, além de ter atendido os pedidos dos governadores, deixando de lado o princípio da isonomia para com os prefeitos. Os governadores foram buscar uma certa clemência, diferentemente do movimento municipalista. Os prefeitos estão pedindo apenas que a União repasse o que é devido aos Municípios. O movimento municipalista espera essa atitude dele?, completou o presidente da AGM.
Para concluir, Cleudes Baré reforçou o convite para a grande mobilização que está marcada para o dia 5 de outubro em Brasília. ?Estaremos todos em Brasília para uma grande marcha, onde nós queremos que o presidente da República trate os prefeitos, no mínimo, como tem tratado os governadores. É inadmissível que, nesse país, onde os Municípios são os geradores de riquezas, fiquem com menos recursos e tenham que pagar a conta pela ineficiência fiscal e pelo desequilíbrio financeiro do Governo Federal?, salientou.