Sob a coordenação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e com o apoio das associações estaduais, aconteceu em Brasília a Mobilização Municipalista que contou com mais de 500 prefeitos de todos os estados brasileiros. Na ocasião manifestaram junto aos parlamentares apoio pela aprovação e avanço de matérias que impactam os cofres públicos municipais e, também, muita preocupação quanto ao futuro das administrações municipais.
Paulo Ziulkoski iniciou os trabalhos destacando que este final de ano é o momento para aprovar questões importantes antes da renovação do Parlamento. Para tanto orientou aos gestores para que hoje a principal atividade deverá ser entrar em contato com os deputados federais de seus Estados para solicitar a assinatura pela tramitação da proposta sugerida pela CNM junto ao deputado Hildo Rocha (MDB-MA) que amplia em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos cofres municipais. “Essa proposta é a que vai permitir que os Municípios consigam pagar o piso da enfermagem. Só ampliando de forma permanente a fonte de financiamento é que os Municípios vão conseguir arcar com mais essa despesa”, destacou o presidente da CNM. “Essa é a hora de discutir não só o piso, mas todo o financiamento da saúde. A cada ano a União vem criando despesas e tudo recai sobre os Municípios. Só do piso da enfermagem o impacto é de R$ 10,5 bilhões por ano”, explicou. Para a apresentação desse projeto são necessárias 171 assinaturas e haviam sido conseguidas 53. Dos 17 parlamentares goianos, 10 já haviam assinado e, segundo Haroldo Naves, presidente da FGM, “todos deverão apoiar o projeto”.
O presidente da AGM, Carlão da Fox, também participou e avaliou como sendo “muito importante a mobilização para conscientizar o Congresso Nacional para a aprovação das matérias contidas na pauta”. Vários prefeitos goianos marcaram presenças no evento.
De acordo com estudos da CNM as prefeituras devem ter um custo de 10,6 bilhões para o pagamento do piso dos enfermeiros. Com relação ao cumprimento da decisão do STF de que a manutenção das crianças nas creches é de responsabilidade dos municípios os custos vão ultrapassar a 120 bilhões. “As prefeituras não vão suportar esses encargos. Temos que resolver agora esses problemas”, alertou Ziulkoski.
Outras pautas
O líder do movimento reforçou junto aos gestores outras pautas importantes, como a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe criação de encargos para os Entes sem a devida previsão orçamentária. A análise da proposta foi concluída em 14 julho e, desde então, a Confederação aguarda a promulgação pelo Congresso.
Outra matéria ressaltada por Ziulkoski foi a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). “Com a aprovação desta PEC a CNM vai poder representar efetivamente os Municípios em vários processos que impactam os Entes locais”, destacou. O PL 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), também foi destacada pelo líder municipalista. A preocupação dos prefeitos é ultrapassar o limite de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em decorrência do reajuste do piso do magistério.
Carta aos presidenciáveis
A carta do Movimento Municipalista brasileiro aos candidatos à presidência da República foi aprovada pelos mais de 500 gestores reunidos durante a Mobilização Municipalista. O documento conclama aos candidatos para que se comprometam com o conjunto de estratégias que são imprescindíveis ao fortalecimento dos Municípios e essenciais ao desenvolvimento sustentável brasileiro, apresentados pelo movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM
