Gestores da área de meio ambiente têm até o dia 7 de agosto para enviar propostas ao edital “Chamamento Público nº 1/2024 – Apoio às Cooperativas e Associações de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis”, por meio da Plataforma Transferegov.br (Programa nº 4420420240001).
O edital tem como objetivo a implantação, ampliação ou aperfeiçoamento dos sistemas de coleta seletiva, triagem e tratamento (beneficiamento) de resíduos recicláveis secos e orgânicos operados por cooperativas e associações de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Os proponentes serão as associações e cooperativas de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; e redes de associações ou cooperativas de catadores legalmente constituídas, com CNPJ próprio.
*Valor total disponível: R$ 8 milhões (FNMA + SQA/MMA) + R$ 9.678.919,00 (Funasa) = R$ 17.678.919,00.
*Valor de repasse por proposta: R$ 400 mil a R$ 800 mil.
*Vigência dos projetos: até 36 meses.
*Número de projetos serão selecionados? No mínimo 22 projetos.
Itens financiáveis: despesas de custeio (materiais de consumo e serviços) e despesas de capital (materiais permanentes, veículos e equipamentos), relacionadas às seguintes temáticas:
*Coleta seletiva de resíduos recicláveis secos e/ou orgânicos;
*Triagem, tratamento e beneficiamento de resíduos recicláveis secos;
*Reciclagem da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos segregados na fonte, por meio da compostagem, podendo fomentar iniciativas de agricultura urbana e periurbana;
*Estruturação e fortalecimento de organizações de catadores de materiais recicláveis.
Itens não financiáveis: despesas com obras, bem como aquelas relacionadas às seguintes temáticas:
*biodigestão de resíduos orgânicos;
*coleta convencional;
*triagem de resíduos orgânicos proveniente da coleta convencional.
Declaração de informações ao Sinir: o cadastro da Cooperativa ou Associação de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis no modulo catadores do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos é condição obrigatória para acessar os recursos do edital. O cadastro pode ser feito em: https://sinir.gov.br/sistemas/catadores/
Prazo para envio das propostas: até 23h59 do dia 7/8/2024, exclusivamente por meio da Plataforma Transferegov.br (Programa nº 4420420240001).
Informações
*Canais de contato oficiais para dúvidas: fnma@mma.gov.br ou telefone (61) 2028-2160.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: MMA