Prefeitos de todo o Brasil voltaram à Brasília nessa quarta-feira (13). E, mais uma vez, o Estado de Goiás se destacou com as participações de mais de 50 prefeitos, mobilizados pela Associação Goiana de Municípios (AGM). O principal ponto da agenda foi um encontro com o presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto, que recebeu cerca de 300 gestores. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais reforçaram junto ao governo federal as demandas prioritárias das administrações locais. Durante a audiência Temer garantiu que os Municípios terão o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) ainda neste mês. “Eu quero reafirmar aqui que os R$ 2 bilhões aos prefeitos serão depositados até o final de dezembro”. O presidente da República justificou dizendo que a liberação do valor só será possível pois “nós conseguimos fazer a economia crescer, por isso foi possível liberar esses R$ 2 bilhões aos prefeitos, para os eles também fecharem suas contas”.
O presidente aproveitou a ocasião para solicitar o apoio de todos os prefeitos para a aprovação da proposta da Reforma da Previdência Social que tramita no congresso Nacional. Sugeriu aos gestores para que conversem com os seus representantes deputados federais e os convençam da importância da medida.
O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, destacou a disposição do governo de dialogar e ressaltou a existência de várias pautas e, dentre elas, está a Reforma da Previdência. Explicou que a entidade tem manifestado o apoio à medida desde a XX Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano. A decisão – tomada em assembleia geral – se dá em função, principalmente, do impacto fiscal que as mudanças trarão aos Entes locais, especialmente os que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Ele lamentou o fato de a imprensa ter veiculado notícias dizendo que os Municípios estão se vendendo. “Os Municípios não estão se vendendo por R$ 2 bilhões, isso é humilhante para nós. Isso não é verdade”, argumentou.
Ziulkoski aproveitou a oportunidade para alertar o governo federal quanto a outros pleitos que são de urgência para os Municípios. Entre eles, o projeto que cria piso para os agentes comunitários de saúde que deve onerar ainda mais as administrações municipais. Ele destacou que é necessário mostrar aos parlamentares os impactos que o projeto deve gerar para a União e para os Municípios. Sobre o Piso do Magistério, ele criticou a forma de reajuste e apontou para a importância de mudar esse critério.
A derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços (ISS) também foi lembrada pelo presidente entre as conquistas festejadas pelo movimento municipalista. Outra conquista foi os Precatórios, aprovado pelo Congresso e que aguarda sanção presidencial. Além disso, Ziulkoski também lembrou da aprovação da Lei Kandir e do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM