O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) está realizando um encontro regional que vai discutir o Futuro do Licenciamento Ambiental no Brasil. O objetivo da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), organizadora do evento, é debater a PEC 65/2012 e a Revisão da Resolução 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
A mesa redonda será realizada na próxima quinta-feira, dia 23 de junho, a partir das 8 horas da manhã, no Ministério Público de Goiás, situado à Rua 23, sem número, quadra A06, lote 15/24, Setor Jardim Goiás, em Goiânia.
Entenda
O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012 estabelece que, a partir da simples apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada. Já a Revisão da Resolução 237/1997 do CONAMA, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.
Fonte: Klau Bueno – Assessoria de Comunicação da AGM