Nessa quarta-feira (8) em solenidade no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Mendonça Filho, e o presidente da República, Michel Temer, anunciaram a liberação de R$ 465 milhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no ano de 2017.
De acordo com o presidente Temer, o trabalho de responsabilidade fiscal não pode impedir os investimentos em áreas sociais. ?Temos convicção da importância de certos setores, como a saúde, segurança e educação. E, obviamente, sabemos, muitas e muitas vezes o aluno vai para a escola para se alimentar, daí a suma importância desse repasse de quase R$ 500 milhões para a merenda escolar de alunos de todo o país?, declarou.
Já o ministro Mendonça Filho afirmou que na prática, esse reajuste na verba para a merenda escolar representa assegurar uma boa condição de ensino, a condição indispensável para um bom aprendizado. Ainda segundo ele, o impacto maior do aumento dos recursos será nos municípios, ?já que a falta de reajuste impõe aos municípios a obrigação de complementar esse recurso?.
O acréscimo nos recursos do Pnae vai beneficiar 41 milhões de estudantes de escolas estaduais e municipais de todo o país. Os repasses para os municípios terão valores corrigidos acima dos 10%. Para cidades de até 20 mil habitantes, o novo repasse é de R$ 231.292, com aumento de 15%; até 50 mil, o repasse será de R$ 429.016, com 12% de reajuste. Nos municípios com até 100 mil habitantes o aumento é de 12%, R$ 993.458; e para aqueles com até 500 mil habitantes, o repasse novo é de R$ 2.835.184, reajuste equivalente a 13%.
O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré, avaliou como muito importante a iniciativa do Governo Federal, mas salientou que a medida apenas alivia um pouco a situação e não resolve de vez o problema como um todo. Isso porque, segundo ele, ?os valores repassados pelo governo federal aos municípios não são atualizados há muitos anos. Estão completamente defasados e insuficientes para cobrir os custos. Com isso as prefeituras têm de fazer a complementação com recursos próprios, desfalcando aind amais os seus cofres. Só para se ter uma noção, o governo repassa cerca de R$ 0,30 por aluno/dia. Isso é um absurdo?, salienta.
Enquanto isso a AGM e a Confederação Nacional de Municípios continuam reivindicando a atualização dos valores repassados aos municípios, mas de acordo com os custos reais.
9 fev 2017 em AGM