Uma ação concreta pelo municipalismo, assim as entidades que representam os Municípios Goianos estão tratando a Marcha dos Prefeitos Goianos a Brasília. A oportunidade exige uma posição firme de todos. É na cidade que mora o cidadão, é para o povo que trabalha o prefeito. O congresso Nacional precisa dar uma resposta satisfatória para o momento de dificuldades enfrentado pela grande maioria dos 5.570 municípios brasileiros. A AGM, FGM e CNM acreditam que a união dos prefeitos é fundamental nesse momento para que conquistas possam se concretizar.
PEC 391/2017 – PEC do 1% do FPM, Já Foi aprovada na Comissão Especial e aguarda apreciação, em dois turnos, no Plenário da Câmara. Como já foi aprovado no Senado Federal, o texto, se não houver modificações na redação, seguirá para promulgação. A PEC precisa ser aprovada ainda neste ano para que possa valer a partir de 2020, para isso, vamos mobilizar a nossa Bancada Federal e juntos buscarmos o compromisso do presidente da Câmara Rodrigo Maia, para que este coloque em votação o mais rápido possível esta PEC, que se for aprovada em 2019, o Fundo pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023, com crescimento escalonado até chegar a 1%. Sendo de 0,25% em 2020, 0,5% em 2021, 0,75% em 2022 e 1% em 2023.
PEC 98/2019, que trata da cessão onerosa do pré-sal. Total de Recursos R$ 10,5 bilhões. Pelo texto, Estados e Municípios entram com 30% (15% para cada) na divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, cujos critérios serão os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). A PEC voltará para Câmara, porque o Senado alterou critérios de distribuição para ser via FPM e FPE. Um mega leilão de petróleo está marcado para o mês de novembro. Caso ocorra sob as novas regras, os recursos devem cair nas contas das prefeituras até o início do próximo ano. Os recursos repassados aos Municípios deverão ser utilizados para pagar dívidas e investimentos. O pagamento de salários de servidores foi vetado.
PEC da Reforma da Previdência, inclusão dos municípios. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, fecharam um acordo para votar ainda neste ano a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela – que será desmembrada da reforma da Previdência. Por esta PEC, estados e municípios poderão incluir seus servidores nas novas regras de aposentadoria dos funcionários da União por intermédio da aprovação de projetos nas assembleias. Alcolumbre prometeu aprovar a PEC até o fim de novembro – quando ela será encaminhada à Câmara dos Deputados. Rodrigo Maia, disse acreditar na possibilidade de a Câmara aprovar a PEC até fim dos trabalhos do Legislativo.
Todos os caminhos nos levam a Brasília no próximo dia 11 de setembro, é a hora e a vez dos municípios terem suas reivindicações aprovadas. Mais de 130 prefeitos já confirmaram presença. A AGM e FGM convocam todos os 246 prefeitos do nosso estado para lutarmos pelo presente e futuro de nossas cidades, pela saúde, educação, e segurança de qualidade, pelo bem estar de nossa população. Juntos Somos Mais Fortes.
MARCHA GOIANA DE MUNICÍPIOS
BRASILIA, 11 DE SETEMBRO DE 2019. 14 HORAS.
AUDITÓRIO FREITAS NOBRE. SUBSOLO DO ANEXO IV DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
AGM – Associação Goiana de Municípios.
Confirmações e informações fone (62) 3285-5288.