Prefeitos de todo o país se preparam para mais uma edição da Marcha a Brasília, que acontece de 9 a 12 de maio, no Centro Internacional de Convenções, na capital federal. O tema da XIX edição do evento será ?Desafios de Final de Mandato?, visando auxiliar prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais gestores municipais a cumprirem todas as obrigações existentes nesse período, obedecendo as regras da legislação.
Uma das grandes preocupações dos prefeitos, por exemplo, é cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que a grande maioria dos Municípios está passando por sérias dificuldades financeiras e com problemas para acertar despesas e receitas. A LRF prevê penalidades que vão de multa a reclusão do agente público que descumprir os limites estabelecidos.
A Associação Goiana de Municípios (AGM) é parceira do evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e estará mais uma vez presente participando de todos os debates, seminários e mobilizações referentes aos interesses do movimento municipalista. A entidade oferece ainda hospedagem com valores diferenciados para seus municípios filiados. Os interessados podem entrar em contato com o departamento financeiro da Associação.
Também serão discutidos temas como cofinanciamento do SUAS, alterações no SIOPS e boas práticas financeiras e de gestão, além de meio ambiente, saúde, educação, agricultura e defesa civil. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas com desconto até o dia 20 de abril. O cadastramento da imprensa também já pode ser realizado, ambos feitos pelo site.
O presidente da AGM, Cleudes Baré Bernardes, convoca os prefeitos goianos para participarem da XIX Marcha. ?A Marcha já é um evento emblemático, é o principal do movimento municipalista e que chama a atenção de todo o Brasil, do Congresso Nacional e do Governo Federal. Estamos vivendo um momento atípico no país com as crises econômica, política e institucional, precisamos estar juntos e unidos defendendo nossas bandeiras, não podemos esmorecer nesse momento. Precisamos da presença dos prefeitos, dos vereadores e de todas as pessoas que compreendem que o Município é a nossa casa?, destacou Cleudes Baré.
Segundo o presidente da Associação, a Marcha também é importante porque proporciona a discussão e a aquisição de mais conhecimento acerca dos temas da agenda municipalista. ?A XIX Marcha a Brasília tem tudo para ser um grande marco histórico no movimento municipalista e a AGM convoca a todos os seus filiados para que participem dessa data?, ressaltou.
No ano passado, a AGM participou ativamente do evento. A entidade contou com um stand para atender os prefeitos goianos e mostrar os inovadores projetos oferecidos pela Associação aos filiados. Além disso, Cleudes Baré tomou posse como membro do Conselho Fiscal da CNM. Ele ainda discursou na solenidade de abertura representando os prefeitos da Região Centro-Oeste, ocasião em que ressaltou a necessidade de se realizar um ?pacto da verdade? no país, apontando quais são as fontes de recursos e de distribuí-los com as prefeituras, que arcam com grande parte das responsabilidades.
Arenas temáticas
Durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a CNM também promove, paralelamente, arenas temáticas, com assuntos voltados para a gestão municipal. Na área de finanças, os participantes poderão conferir, na tarde do dia 10 de maio, um debate sobre Boas Práticas para as Receitas Municipais.
O evento é uma oportunidade para o compartilhamento das boas práticas realizadas por diversos Municípios e que obtiveram como resultado o aumento da arrecadação, a economicidade ou a melhoria da gestão pública.
Dentre os temas abordados, estará o Imposto Territorial Rural (ITR). Com a programação, pretende-se esclarecer aos gestores as vantagens de convênio celebrado com a União, o qual possibilita a arrecadação total do tributo aos Municípios. Diante disso, haverá exposição dos requisitos da legislação e os números da arrecadação antes e depois da opção.
Municípios expositores também falarão sobre os aspectos da implantação da Central do Cidadão, que trouxe aperfeiçoamento de processos e procedimentos disponibilizados à população e, seguidamente, benefícios para a economia e aumento dos recursos públicos será discutido. E, ainda, impactos positivos da arrecadação municipal sob o regime de Produtividade Fiscal.
Dentre outras apresentações, a CNM apresentará o seminário Renúncia de Receita Tributária ? Improbidade Administrativa e Lesão ao Erário. Com o tema, a Confederação pretende alertar gestores municipais para o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação e, com isso, evitar que gestores sofram ações de improbidade administrativa.
Já na área de Educação, o evento irá abordar os principais desafios enfrentados no ano de fechamento do mandato e o que fazer para contornar a situação. Um dos principais temas é o financiamento dos programas federais de Educação. Ao pactuar com o governo federal, o Município recebe apenas uma parte, insuficiente para cobrir os verdadeiros gastos. Como a conta não fecha, muitas prefeituras acabam tendo que tirar do próprio bolso um recurso já escasso.
Na arena, que acontece também no dia 10, às 16 horas, a entidade vai abordar a insuficiência da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e outros questões importantes. Entre eles, a definição em lei de reajuste anual do valor per capita dos programas suplementares Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
Também haverá espaço para debater sobre a urgência da aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008 para adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como critério de reajuste do piso e Plano Nacional de Educação (PNE).