Após cumprirem as obrigações assumidas em termo de doação com o governo federal, 1.724 municípios em todo o país estão liberados dos encargos das máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2. Em Goiás são 40 municípios beneficiados.
Como entidade representativa da gestão local, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores da publicação da Portaria n° 490 no Diário Oficial da União da última sexta-feira (3) com a liberação e a lista dos Entes municipais.
A Confederação destaca ainda que a liberação dos encargos é concedida aos municípios após a entrega do terceiro relatório da Declaração Anual de Utilização do Bem. Para mais informações, consulte veja em anexo a Nota Técnica n° 25/2017, elaborada pela área de Desenvolvimento Rural da entidade a fim de orientar os agentes públicos sobre os procedimentos de acesso ao SISPAC e correto preenchimento do sistema em atenção à obrigação assumida no Termo de Doação. Veja também em anexo a relação dos municípios goianos beneficiados.
Assessoria de Comunicação da AGM
Com informações da Imprensa Nacional