A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME), a CAIXA e o BNDES lançam o primeiro edital de chamamento público conjunto para estruturação de projetos no setor de Resíduos Sólidos Urbanos. A iniciativa atende demanda do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para estimular a regionalização dos serviços e a participação privada no manejo dos resíduos sólidos urbanos.
A inscrição é gratuita e pode ser feita de 12/12 a 28/02, no endereço: https://www.concessoes.caixa.gov.br/sifep-portal/#/chamamentoPublico
A chamada tem como público-alvo estados, consórcios intermunicipais e arranjos regionais com população a partir de 150 mil habitantes na região Norte, e de 200 mil pessoas nas demais regiões. O arranjo regional que tiver mais de 40 municípios poderá apresentar mais de uma proposta, de modo a contemplar todos os municípios envolvidos.
Serão considerados como arranjos regionais: Consórcios Públicos, Regiões Metropolitanas, Microrregiões, Aglomerações Urbanas, Unidades Regionais de Saneamento Básico, Blocos de Referência e Regiões Integradas de Desenvolvimento, como preconiza a nova Lei de saneamento básico (Lei nº 14.026/2020).
De acordo com o edital, não haverá contrapartida financeira do proponente, ou seja, 100% do projeto será financiado pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA) ou pelo BNDES.
Parceria:
A parceria entre SEPPI, CAIXA e BNDES é focada na aceleração do desenvolvimento regional no país, a partir da união de expertises das instituições para promover o marco do saneamento e desenvolvimento da infraestrutura socioeconômica do Brasil.
A estratégia otimiza o serviço de assessoramento técnico de projetos, com a troca de experiências na prestação de serviços de gerenciamento, planejamento, monitoramento e validação, em conjunto com o ente público, dos documentos técnicos como estudos de engenharia, jurídicos, socioambiental, comunicação e econômico-financeiro, desde o início do projeto até a ida ao mercado em licitação e a seleção do licitante vencedor.
Ganhos das concessões em Resíduos Sólidos Urbanos:
De acordo com a Abrelpe, associação que reúne empresas do setor de coleta de lixo, cerca de 50% dos municípios brasileiros ainda dispõem seus resíduos em lixões ou aterros controlados. Somente 2,2% da massa total coletada no país é encaminhada para reciclagem.
O setor de resíduos é estratégico, dada a dificuldade histórica que os entes públicos enfrentam para viabilizar a adequada gestão e destinação final dos resíduos nos municípios. Por meio da parceria e dos investimentos do FEP CAIXA e do BNDES, serão impulsionados tais projetos, com foco nas atividades de manejo de resíduos domiciliares, como coleta, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada.
Dentre os ganhos para a sociedade e o meio ambiente, destacam-se:
● Erradicação de lixões
● Redução da poluição do solo, ar e água
● Recuperação de resíduos, reduzindo o impacto ambiental
● Qualidade dos serviços – melhor custo-benefício para a população
● Geração de renda e melhoria das condições de trabalho dos catadores
● Incremento da eficiência na prestação dos serviços
● Antecipação dos benefícios à sociedade proporcionada pela aceleração dos investimentos realizados pelo setor privado.
Carteira da CAIXA:
Atualmente, a CAIXA tem 58 projetos de estruturação de concessões e PPPs em carteira, que visam proporcionar mais de R$ 22 bilhões em investimentos pela iniciativa privada em 205 municípios, beneficiando mais de 21 milhões de cidadãos.
Dos 58 projetos da carteira, 14 já foram levados a leilão, 11 deles no setor de iluminação pública, com investimento superior a R$ 1,1 bilhão, e outros três projetos no setor de saneamento, com investimento de aproximadamente R$ 2 bilhões.
A CAIXA já realizou cinco chamamentos por meio FEP CAIXA. Desde 2019, mais de 90 munícipios e consórcios foram convocados.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: AMM