O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nas contas municipais nesta sexta-feira (08) e a notícia para os gestores não é nada boa. O mês começa com queda de 19,36% em relação ao primeiro decêndio de junho. Com isso, a previsão inicial da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de que julho deve terminar com perda de 13% em relação ao mês anterior deve se concretizar.
No comparativo com o primeiro decêndio de julho do ano passado, o crédito também sofreu queda de 10,82%. As perdas são puxadas pelas restituições do Imposto de Renda, que impactam diretamente no FPM. Já para próximo mês, a STN estima que agosto termine com aumento de 17% em relação a julho.
Ao todo, serão creditados R$ 1.731.397.913,41, já descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para Goiás, o valor total do repasse é de R$ 63.459.968,73, também já descontado o Fundeb.
1% FPM
A STN informou que deve creditar até as 18 horas desta quinta-feira (07) os valores relativos ao 1% do FPM, determinado pela Emenda Constitucional 84/2014. Para os municípios brasileiros, serão destinados R$ 2.705.774.738,88. Já para Goiás o crédito será de R$ 99.173.262,82. Não há incidência de desconto do Fundeb sobre esses repasses.
O 1% do FPM é também é calculado com base na arrecadação dos impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados e é distribuído de acordo com o índice de cada município. O repasse é mais uma conquista obtida pelo movimento municipalista. Os valores dos repasses por município já estão disponíveis no Portal das Transferências da AGM.