A Associação Goiana de Municípios (AGM) comunica aos gestores municipais que estão abertas as inscrições para o treinamento do Imposto Territorial Rural (ITR), por meio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O curso será de 13 a 24 de maio de 2019, e as inscrições podem ser realizadas no site a Enap.
O curso é obrigatório aos servidores indicados pelo Município conveniado que atendeu aos requisitos da Instrução Normativa (IN) 1640/2016 e tiveram a republicação do convênio no Diário Oficial da União (DOU) e ainda também, aos Municípios que registraram a intenção por meio do site da RFB, em aderir o convênio.
Serão ofertadas 450 vagas pela modalidade online, com uma carga horária de 40 horas distribuídas em 6 módulos. Somente serão homologadas as inscrições dos servidores que estiverem de acordo com o artigo 10, IN 16401. Essa ação será realizada pela Receita Federal do Brasil (RFB), entre os dias 27 de maio até o dia 14 de junho de 2019.
Já no dia 17 de junho, a Enap publicará o resultado do deferimento ou indeferimento da inscrição. De acordo com o edital, o servidor poderá interpor recurso contra o indeferimento da inscrição, diretamente com a RFB nos dias 17 e 18 de junho 2019 para que no dia 24 de a Enap lance resultado dos recursos interpostos.
Vale lembrar que somente após o deferimento da inscrição por parte da RFB, será possível os servidores realizarem a matrícula no curso do ITR, acessando novamente o Portal Enap com login e senha.
O treinamento do ITR é obrigatório para que o Ente municipal que ainda não possui servidor treinado, ou seja, que não iniciou as atividades de fiscalização via sistema. Os servidores que já possuem acesso ao Portal ITR não devem realizar treinamento novamente, pois não há alteração de conteúdo.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM