O Índice de Participação dos Municípios (IPM), que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição de 27 de dezembro. Da receita mensal do ICMS, 25% pertencem aos 246 municípios goianos. A Resolução n° 128/16 do Coíndice ocupa as páginas 8 e 9 do diário, reproduzindo a votação ocorrida no dia 22 de dezembro, quando o índice foi aprovado pela unanimidade dos conselheiros.
A partilha da cota obedece ao seguinte modelo: 85% referente ao valor adicionado das mercadorias produzidas pelo município, 10% distribuído de forma igualitária e 5% referente ao ICMS ecológico.
A assessoria técnica da Associação Goiana de Municípios (AGM) fez um minucioso estudo sobre a evolução dos índices de participação dos municípios entre os períodos 2015/2016 e 2016/2017. Como acontece todos os anos, ocorreram perdas e ganhos entre vários municípios. O resultado dessa análise está disponibilizado aos interessados através do no anexo abaixo.