Inconsistência no Censo 2022
Deputados Federais vão analisar perdas no FPM
A Câmara dos Deputados instituiu uma comissão externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos do Fundo de Participação dos Municípios- FPM, depois do cálculo realizado pelo TCU, com base no Censo 2022 divulgado pelo IBGE.
Para um exame detalhado sobre o tema, o presidente da AGM, Carlos Alberto, recebeu ofício do deputado federal do estado do Amazonas, Sidney Leite, que preside a referida comissão, solicitando o encaminhamento das inconsistências percebidas pelos municípios na realização do Censo 2022. As divergências podem estar relacionadas ao número de eleitores, número de estudantes matriculados nas redes municipais e estaduais, ao cadastro no Sistema Único de Saúde- SUS, à variação no número de unidades habitacionais, entre outros.
A AGM pede aos senhores prefeitos e as senhoras prefeitas dos municípios que perderam recursos do FPM, que apontem os dados divergentes ao Censo divulgado pelo IBGE, para embasar o estudo que está sendo realizado pela Comissão da Câmara dos Deputados em Brasília.
Os documentos com as informações devem ser entregues aos assessores da AGM, durante a II Jornada de Capacitação Municipal, que acontece nesta sexta-feira (29 de setembro) no Centro de Convenções em Goiânia.