O Sebrae Goiás tem participado das ações do Projeto de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária desde 2012, coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em parceria com Sebrae Nacional. Como resultado do Projeto, foi elaborada uma cartilha com esclarecimentos dos requisitos da norma RDC 49/13 para o licenciamento sanitário, focando nas boas práticas de fabricação, com conteúdo voltado para a regularização de atividades do Microempreendedor Individual (MEI), empreendimento familiar rural e empreendimento econômico solidário.
Segundo a analista da Unidade de Assessoria de Relações Institucionais e Políticas Públicas do Sebrae Goiás, Valéria Souza Devellard, o objetivo do projeto inclui o aperfeiçoamento do trabalho realizado pelo Sistema de Vigilância Sanitária junto aos empreendedores individuais, setores cooperativados, agricultores familiares.
Desta forma, segundo a analista, durante a elaboração da cartilha de ‘Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária’, o Sebrae trabalhou visando a promoção e geração de renda, emprego e inclusão social com segurança sanitária, e também o fortalecimento das ações dos órgãos e instituições governamentais e não governamentais. Outra vertente é contribuir para o Programa Brasil Sem Miséria por meio de políticas públicas que tem foco na erradicação da miséria e o crescimento econômico do país. O lançamento da cartilha aconteceu numa solenidade na manhã dessa terça-feira (13) a qual contou com a participação do Coordenador de Articulação Política da Associação Goiana de Municípios, Armando Leão.
Valéria explica que a Cartilha ‘Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária’ é um dos meios de disseminar os procedimentos de regularização aos empreendedores que enfrentam dificuldades para formalizar suas atividades no segmento de alimentos. “A Inclusão produtiva com segurança sanitária tem como objetivo trazer para a formalidade empreendedores individuais, setores da economia solidária e empreendimentos familiares rurais, visando a promoção da geração de renda, emprego e inclusão social”.
As cartilhas serão distribuídas ao público pelos fiscais da vigilância sanitária com a meta de atingir os 246 municípios goianos. Também está prevista a realização de oficinas aos fiscais e MEI, com agendamentos que serão realizados de acordo com a adesão dos municípios e datas previamente negociadas entre os órgãos.
O conteúdo da cartilha é voltado para o esclarecimento dos requisitos da norma RDC 49/13 para o licenciamento sanitário, focando nas boas práticas de fabricação como um processo essencial na obtenção da qualidade. A cartilha também traz esclarecimentos sobre o que é o Microempreendedor Individual, registro, benefícios e valor de contribuição.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: SECOM/SEBRAE-GO