A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estabelece os procedimentos administrativos de inserção e análise da documentação dos municípios do Estado de Goiás, para fins de definição dos percentuais de cada um.
Toda a documentação comprobatória referente à apuração dos percentuais do ICMS Ecológico deverá ser inserida no Sistema on-line de Avaliação Ambiental do ICMS no prazo de 02 de janeiro até 01 de março de 2020, sendo que após a data limite o sistema permanecerá fechado para o protocolo de novos documentos.
Link para a inserção dos documentos:
https://portal.meioambiente.go.gov.br/icmsecologico/login.jsp;jsessionid=6DB700617D12EF216A9811D40F05C21A
7 jan 2020 em AGM