Numa iniciativa da Associação Goiana de Municípios (AGM), e com a participação da FGM, uma comissão formada por inúmeros prefeitos fez na manhã de hoje articulações visando a correção de distorções quanto ao processo de concessão do ICMS Ecológico aos Municípios. O presidente da AGM, Kelson Vilarinho, e os gestores visitaram inicialmente a Secretaria Estadual da Fazenda com o objetivo de manter contatos com integrantes do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). O presidente do órgão secretário da Fazenda, Manoel Xavier, estava em viagem à Brasília e os prefeitos foram recebidos pelo Secretário Executivo Fabiano Gomes de Paula.
Na ocasião discutiram a possibilidade de se abrir um prazo especial para que os municípios que pleiteiam o ICMS Ecológico e não tiveram seus pedidos aprovados pela SECIMA possam apresentar recursos. Eles alegam que o prazo final para apresentação de documentação expirou-se na última quarta-feira (14) e que no mesmo dia a Secretaria Estadual do Meio Ambiente divulgou a relação dos beneficiados, sem um prazo para questionamentos e o contraditório. Segundo a SECIMA dos 147 municípios que se habilitaram ao benefício apenas 48 tiveram o pedido aprovado e sendo que os demais 99 não foram credenciados.
No COINDICE o secretário Fabiano Gomes argumentou que o conselho dispõe de prazos legais para a apresentação do Índice de Participação dos Municípios, que tem como base a distribuição do ICMS. “Estamos no limite do prazo. No dia 6 de dezembro o índice definitivo do IPM deve estar definido, aprovado e publicado no Diário Oficial do Estado. E para o dia 28 desse mês agendamos a reunião do COÍNDICE para oficializar o índice”, salientou. Em seguida os prefeitos se dirigiram a SECIMA quando foram recebidos pelo Secretário Estadual do Meio Ambiente Hwaskar Fagundes e assessores quando a reivindicação também foi apresentada. O presidente da AGM, Kelson Vilarinho, argumentou junto ao secretário da importância de se abrir um prazo especial para apresentação de recursos uma vez que 99 municípios podem sair prejudicados. No final foi acordado um calendário que deve ser seguido à risca pelos municípios o que representou uma importante vitória obtida pela AGM para todos os municípios.
Calendário:
– Até dia 21/11 – os prefeitos devem apresentar o recurso que terá de ser feito no Vapt Vupt da SECIMA no Setor Universitário.
– Até dia 22/11 – apresentação pelo município da documentação embasando o recurso.
– De 23 a 25/11 – prazo para os técnicos da SECIMA fazerem a análise e a avaliação da documentação.
O Secretário Hwaskar Fagundes lembra que esse é o último prazo, não havendo prorrogações, e em caso de dúvidas busque informações junto aos técnicos da secretaria.
Todos os prefeitos integrantes da comissão comemoraram o resultado das articulações, avaliando como sendo mais uma importante vitória da AGM e do municipalismo goiano.
Veja em Anexo a relação dos municípios que pleiteiam o ICMS Ecológico e os que necessitam de apresentação de recursos.
Assessoria de Comunicação da AGM
