A Secretaria Estadual da Fazenda está creditando nas contas das prefeituras goianas nessa terça-feira (30) o repasse de ICMS referente a quinta e última parcela do mês de maio no valor de R$ 36.524.919,65 milhões.
O mês de maio fechou com um total de R$ 254.435.838,70 milhões repassados as prefeituras contra R$ 209.074.363,31. Portanto maio apresentou um crescimento de 22% de ICMS em relação a abril desse ano.
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Sefaz autua mais de 100 mil devedores do IPVA
Mais de 105 mil proprietários de veículos devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 2012 a 2016, foram autuados pela Secretaria da Fazenda na semana passada. As autuações somam mais de R$ 179 milhões entre imposto, multas e juros. O levantamento para saneamento da dívida e as notificações foram realizados pelo coordenador do IPVA, Nivaldo Damasceno e o auditor fiscal Orcelino Teodoro da Costa Neto, da Gerência de Arrecadação e Fiscalização, com o apoio da Gerência de Tecnologia de Informação da Sefaz.
As notificações de lançamento dos autos de infração estão sendo enviadas, desde sexta-feira (26/5) para as residências dos proprietários dos veículos. A expectativa do coordenador Nivaldo Damasceno é que todas as correspondências sejam enviadas até o dia 12 de junho. Os contribuintes podem regularizar seus débitos pagando à vista ou parcelado em até 12 vezes, dependendo do valor. ?Quem pagar ou parcelar em até 30 dias contados da data da notificação, terá desconto de 80% do valor da multa?, alerta o coordenador. A multa corresponde a 100% do valor do IPVA.
Para pagamento à vista ou parcelado o contribuinte pode procurar uma unidade da Sefaz ? Delegacias Fiscais, Agenfas, Vapt Vupt ? ou o sitewww.sefaz.go.gov.br. Para pagar à vista, basta acessar o menu pagamento de tributos, depois o ícone auto de infração ou notificação de lançamento e preencher o campo com o número da placa para emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DARE) e quitação nas agências bancárias. Já o parcelamento, pode ser feito acessando o banner parcelamento de IPVA, na página principal do site da Secretaria.
O devedor que não regularizar sua situação junto à Sefaz, poderá ter seu nome inscrito na dívida ativa, protestado em cartórios e ter o veículo parado nas blitzen do Batalhão Fazendário Militar, realizadas diariamente em todo o Estado.