A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) divulgou na manhã dessa terça feira (12) o valor oficial do repasse da ICMS dessa semana e, de forma positiva, o ele superou as previsões iniciais. O montante que está sendo creditado nas contas das prefeituras goianas, referente a segunda semana do mês de janeiro, é de R$ 108.054.498,85 milhões superior a previsão inicial de R$ 105.103.955,00 milhões.
Boleto do IPVA 2016 está disponível no site
Já está disponível para consulta no site do Detran o boleto para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016. O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Fazenda, manteve o desconto de 50% para os veículos 1.0 e motos de até 125cc, desde que atendidos os critérios do benefício [leia mais abaixo] e, também, o abatimento de 5% para os inscritos no programa Nota Fiscal Goiana.
“Esses descontos têm função social e, apesar da conjuntura de crise, a escolha foi pela sua manutenção, com o objetivo de onerar menos a população”, afirmou o superintendente da Receita, Adonidio Neto Vieira Júnior. Além da manutenção dos descontos, o imposto também teve redução de 5% em média devido à queda no valor venal dos veículos no mercado, calculados pela FIPE.
O condutor que quiser se antecipar, pode acessar a guia de pagamento do imposto no site do Detran, na opção “Boleto de IPVA/licenciamento”. Para a consulta, é preciso ter o número do Renavan e da placa do veículo. Já o cronograma atualizado de pagamento do imposto pode ser acessado em http://goo.gl/0iv2b8 . Entre outras mudanças, a Lei 19.021/ 2015 ampliou de 10 para 15 anos o tempo de uso dos veículos para terem isenção do IPVA. O condutor deve ficar atento, pois a nova regra vale para todos os veículos nesse perfil.
Mensagem fraudulenta – Está circulando mensagem no aplicativo WhatsApp sobre um suposto envio irregular de boletos de pagamento de IPVA. De acordo com o Detran, essa mensagem é falsa. O órgão informou que até o momento não foi registrada qualquer invasão ao sistema de dados dos usuários da unidade. Ainda, segundo informações do órgão, o envio dos boletos às residências será feito a partir do dia 10 de janeiro.
Entenda a regra do desconto de 50% – Desde o dia 1º de janeiro de 2012, o Governo do Estado oferece desconto de 50% sobre o IPVA para os donos de carros com motor 1.0 ou motos de até 125 cilindradas, desde que eles não estejam inadimplentes com o imposto e não tenham recebido multas de trânsito ou se envolvido em acidentes nos últimos 12 meses (mesmo que em outro veículo). O desconto, conforme informações do Detran, é uma iniciativa pioneira no País e visa beneficiar o bom condutor e incentivar todos os demais a praticarem a direção defensiva, melhorando a qualidade do trânsito.
Assessoria de Comunicação da AGM com informações da SEFAZ