A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) está creditando nessa terça feira (05) nas contas das prefeituras o primeiro repasse de ICMS do ano de 2016.
O montante de ICMS da primeira semana de janeiro é de R$ 59.804.347,13 milhões.
Na última semana do mês de dezembro passado o repasse foi de apenas R$ 18.015.043,41 milhões.
Substituição tributária
A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou, em seu site, a relação dos produtos que saíram do regime de Substituição Tributária a partir de 1º de janeiro último, ou seja, deixam de ter o pagamento antecipado do ICMS. A lista com as especificações de cada mercadoria, totalizando 72 itens, pode ser acessada no site www.sefaz.go.gov.br, no meu Serviços ? Substituição Tributária.
A mudança é resultado do Convênio ICMS 92/2015, alterado pelo Convênio 146/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).