A Secretaria da Fazenda (Sefaz) efetuou nesta terça-feira (04) o primeiro repasse de ICMS aos Municípios do mês de abril. O valor total repassado foi de R$ 36.641.498,69. O crédito foi realizado de acordo com a Resolução nº 129/2017 do Coíndice, que republicou os índices de participação para o ano de 2017.
Os índices foram alterados depois que um Mandado de Segurança foi impetrado por 14 Municípios que, por meio de liminar, obtiveram, na Justiça, o direito ao recebimento dos recursos referentes ao ICMS Ecológico. São eles: Campos Verdes, Caturaí, Cristianópolis, Goiatuba, Hidrolina, Itaguaru, Joviânia, Luziânia, Minaçu, Nova América, Nova Veneza, Porteirão, Rubiataba e Pires do Rio.
Com isso, aqueles que já eram contemplados com os recursos em razão do cumprimento dos critérios da lei, deverão receber uma fatia menor da arrecadação, já que aumentou o número de Municípios que têm acesso ao bolo tributário. O pagamento não será feito de forma retroativa, valendo apenas a partir do repasse dessa semana.
Veja no Portal das Transferências da AGM o valor do repasse por Município.