Mudanças nos critérios de distribuição do ICMS aos municípios goianos foi tema de discussão durante reunião na manhã dessa sexta feira (19) na Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ). Na ocasião o Governo Estadual apresentou sugestões para a criação do chamado ICMS Gestão, integrando o Programa Goiás Mais Competitivo e Inovador, que leva em consideração os resultados obtidos com a administração em vários setores como educação, saúde e segurança e eficiência fiscal. Quanto mais eficiente a gestão maior será o ganho do município na divisão dos recursos obtidos com a arrecadação do imposto.
Participaram o secretário de Gestão e Planejamento (Segplan) Joaquim Mesquita, o Secretário da Fazenda (SEFAZ) Fernando Navarrete, presidente da Associação Goiana de Municípios Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho), presidente da FGM Haroldo Naves, Secretário Executivo do Coíndice Fabiano Gomes de Paula e o Superintendente da Receita Estadual Adonides Neto Vieira Junior.
Atualmente, de acordo com o que prevê o artigo 158 da Constituição Federal, do total do ICMS arrecadado 75% fica para o estado e 25% aos municípios sendo que desse montante destinado às prefeituras 85% são distribuídos de acordo com o valor adicionado com base no que é arrecadado no município, 10% de forma igualitária e 5% destinado ao ICMS Ecológico.
De acordo com a proposta apresentada pelos representantes do governo permaneceriam os 75% do Valor Agregado e os 25% distribuídos da seguinte forma: 5% ICMS ecológico, 9% educacional, 6% para saúde, 2% segurança, 1% transportes e 2% para o mínimo Per Capita.
O presidente da AGM, Paulinho, avaliou como sendo boa a intenção do governo em prestigiar os municípios que mais se preocupam com a qualidade da gestão, mas externou preocupação quanto a extinção da parte fixa (10%) rateada de forma igual para todos os municípios. ?Essa parte do repasse podemos chamar de salário mínimo para os municípios. Uma garantia de que vão receber pelo menos um pouco de recursos?, salientou. Para o presidente da associação é importante de se fazer as mudanças pois alguns municípios precisam ter uma parcela maior do ICMS e uma redistribuição melhor. Também elogiou a iniciativa da Secretaria da Fazenda em propor e promover o debate com os municípios. ?Sou favorável a política de se prestigiar as gestões mais eficientes. Hoje tem que apresentar resultados. Eu acho que é isso que o governo de Goiás tem feito, apresentando resultados positivos, e quer que os municípios façam o mesmo?, concluiu.
O secretário Joaquim Mesquita definiu os objetivos da proposta que visa ?uma distribuição mais justa do ICMS e atrelada a indicadores associados a políticas públicas prioritárias. O resultado final é estimular essas políticas que venham a melhorar a qualidade de vida da população?.
O secretário Fernando Navarrete afirmou que a mudança nos critérios de distribuição do ICMS ?é primordial, até para torná-la mais equânime e mais justa?.
O secretário ficou satisfeito com os resultados da reunião já que as entidades demonstraram concordar com a necessidade de se promover modificações, faltando apenas o que ele chamou de ?ajustes de sintonia fina?, ou seja, definições de índices e de alguns critérios.
No final decidiu-se pela criação de uma comissão técnica com integrantes de todos os segmentos como a SEFAZ, Segplan, AGM e FGM para definir essas questões e apresentar um resultado conclusivo o mais rápido possível. Após essa etapa o Executivo Estadual vai elaborar um projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa para apreciação.
Veja em Anexo a proposta original que está sendo discutida com os municípios.
19 maio 2017 em AGM