O governo estadual anunciou que vai quitar até dezembro os débitos referentes aos convênios da saúde que o Estado tem com os Municípios. O comunicado foi feito pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, que ligou pessoalmente para o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré Bernardes, na manhã desta quinta-feira (10).
O pagamento será feito após uma determinação do governador Marconi Perillo. Ele decidiu usar os repasses advindos da repatriação de recursos no exterior, já que estes estarão disponíveis primeiro, para quitar as pendências com os Municípios. Portanto, tão logo a União repasse esses valores, o governo estadual fará o pagamento dos débitos com os Municípios.
Inicialmente, a quitação só aconteceria depois que a União repassasse ao Governo de Goiás os recursos referentes ao Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX). No entanto, como isso pode não acontecer de imediato, o governador optou por utilizar o dinheiro advindo da repatriação.
?A AGM tem acompanhado a situação há muito tempo para que haja a regularização dos débitos com os Municípios ainda no mandato dos atuais gestores, compromisso que já havia sido firmado anteriormente pelo governador Marconi Perillo. Os prefeitos precisam honrar os contratos com seus fornecedores e, além disso, precisam fechar suas contas. A decisão de utilizar os recursos da repatriação para quitar os débitos com os Municípios mostra que o governador entendeu a urgência de que esses recursos entrem nas contas municipais, a fim de que os prefeitos possam minimizar os efeitos da crise financeira e buscar o equilíbrio entre as receitas e despesas. Isso nos deixa bastante otimistas?, destacou o presidente Cleudes Baré.
Repasses da educação
Em reunião com o presidente da AGM nesta manhã, a secretária da Educação, Raquel Teixeira, afirmou que o pagamento dos convênios entre a pasta e os Municípios será efetuado também até o mês de dezembro, sobretudo referente ao transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino e que vivem na zona rural.
A assessoria técnica da AGM fez um levantamento dos valores a serem recebidos por cada município goiano. As informações podem ser obtidas individualmente pelas prefeituras com os colaboradores da entidade.