Durante todo o ano de 2018, no governo anterior, não foram efetuados os repasses de recursos pelo Estado aos municípios referentes a convênios para execução de serviços do setor de saúde como no Programa de Saúde da Família, SAMU, farmácia básica, Unidade de Pronto Atendimento, equipe de saúde prisional e cofinanciamento de saúde mental. O montante das dívidas é de R$ 138 milhões, 684 mil e 80 reais. Para não interromper e prejudicar o atendimento à população as prefeituras continuaram a prestar os serviços, mas arcando com todos os custos com recursos próprios. Por sua vez, o governo atual vem mantendo em sua gestão os repasses rigorosamente em dia. Entretanto, devido as dificuldades financeiras herdadas da administração passada não conseguia solucionar o problema, quitando essas dívidas.
Após várias articulações entre as entidades que representam os municípios e integrantes do Governo foi possível de se chegar a um acordo. O governo estadual se compromete em quitar toda a dívida com repasses em 12 parcelas mensais durante todo o próximo ano. A princípio, a proposta era de 18 parcelas, mas esse número foi reduzido através de solicitação das entidades. Na semana passada o presidente da AGM se reuniu com a secretária Cristiane Schmidt e o presidente do TCE, conselheiro Edson Ferrari, para ultimar as negociações. E na manhã dessa quarta-feira (4) foi assinado um termo oficializando o acordo pelos presidentes Carlão da Fox (GM), Aroldo Naves (FGM) e a secretária da Economia Cristiane Schmidt.
“Essa é uma excelente notícia para nós prefeitos. Desde que assumi a presidência da AGM busquei esse entendimento. Primeiro me reuni com o governador Ronaldo Caiado, depois com a secretária da Economia e com o secretário da Saúde, Ismael Alexandrino, quando conversamos e chegamos a um acordo”, salientou Carlão da Fox presidente da AGM. Destacou, também, a importância de se resolver o problema através do diálogo, de forma amigável, pois se recorresse à justiça, certamente, os repasses seriam protelados.
“Em nome do Estado, em nome do governador Ronaldo Caiado nós pedimos desculpas pelos governos anteriores não terem cumprido a vinculação da saúde, que é uma exigência constitucional”, afirmou a secretária da Economia Cristiane Schmidt, acrescentando que “hoje é um dia histórico” devido a assinatura do acordo.
O presidente da AGM agradeceu ao governador Ronaldo Caiado pela parceria com a entidade e destacou que “esses recursos serão muito importantes para os municípios para o ano que vem na recuperação do pós-pandemia”.
O presidente da FGM, Haroldo Naves, também destacou a importância do desfecho das negociações através das quais o Estado atualiza todas as dívidas para com os municípios. As primeiras a serem quitadas referem-se ao transporte escolar.
Assessoria de Comunicação da AGM