A Prefeitura de Goiânia promoveu no último final de semana a 6ª
Conferência Municipal das Cidades quando foram definidas 22 propostas
que serão levadas para a etapa estadual da conferência.O evento é
etapa preparatória para as etapas Estadual e Nacional, que deverão
acontecer até o primeiro semestre de 2017.
Durante dois dias técnicos da Prefeitura, Empresários, membros da
Sociedade Civil Organizada e dos Movimentos Populares, estudantes e
moradores da capital discutiram temas para a construção de uma cidade
mais justa, igualitária e sustentável.
Com o tema ?A função social da cidade e da propriedade?, a etapa
municipal foi aberta com uma palestra do arquiteto e urbanista Carlos
Leite, especialista Desenvolvimento Urbano e Econômico Sustentável
pela Universidade Politécnica da Califórnia. Em sua palestra Carlos
Leite ressaltou a importância da transformação das cidades, com a
abertura de espaços voltados para seus moradores. “As cidades
nasceram para as pessoas e elas devem voltar a ter esse objetivo. Os
espaços públicos devem voltar a ser ocupados pela população”, afirma o
arquiteto.
Para promover uma discussão mais aprofundada do tema, a Conferência
foi pensada em três eixos principais: A função social da cidade e da
propriedade; A cidade que temos e a cidade que queremos; e, por fim, O
plano diretor e o Conselho Municipal de Política Urbana.
Propostas apresentadas:
Eixo – A cidade que temos e a cidade que queremos
1. Uma cidade técnica em sua administração, que não permita
interferências de grupos de interesses específicos/pessoais. Uma
administração que vise o desenvolvimento igualitário de toda a
sociedade. Uma cidade com planejamento socialmente integrado.
2. Construir moradias para atender a população em situação de rua
através do aluguel social, casa própria, ou oferecer ?repúblicas? ou
albergues, em locais próximos às atividades cotidianas como trabalho,
lazer, equipamentos de saúde, assistência social e educação,
garantindo acesso a todos os recursos que a cidade oferece.
3. Oferecer ?pontos de cidadania? para a população em situação de rua
disponibilizando sanitários públicos, guarda pertences, restaurantes
cidadão com funcionamento em período integral (inclusive noturno) e
alojamento (casas de passagem). E que essa proposta seja dialogada e
elaborada juntamente com a população destinatária, com o objetivo de
atender suas reais necessidades e com possibilidade de contratação
(oferta de emprego) dessa população para esses locais.
4. Transparência nas atitudes públicas, tanto nas ações planejadas
quanto nas executadas. Saber para onde vai o dinheiro.
5. Realizar uma pré-conferência na região administrativa, ou
regionalizar, até dois meses antes da 7ª Conferência Municipal da
cidade de Goiânia;
5.1. Realizar pré-conferência com os municípios da Região
Metropolitana;
5.2. Volta do orçamento participativo;
5.3. IPTU progressivo e que seja aplicado com
transparência, no conselho Municipal e COMPUR;
6. Capacitar e incentivar da população para possibilitar a
participação ativa na conferência, com o objetivo que o povo se torne
um agente modelador na cidade, não apenas um espectador
7. Efetivar e implementar as políticas públicas, definidas pela lei orgânica.
8. Preparar a gestão para enfrentar os problemas, tendo o
planejamento como ferramenta permanente no processo de gestão urbana.
Eixo – A função Social da Cidade e da Propriedade
1. Oferecer oportunidades aos mais pobres e o serviço público deve dar
prioridade nos processos administrativos e financeiros à população de
baixa renda.
2. Aproveitar e otimizar os espaços vazios na cidade para a habitação
de interesse social, devendo os imóveis cumprir o papel de ter
moradias edificadas, prestação de serviço, comércio e indústria;
3. Criar um Fórum Permanente de debate sobre a função social da cidade
e da propriedade, com a participação igualitária dos movimentos
sociais, comunitário, habitacional e ONG's, garantindo o livre acesso
ao debate.
4. Implantar o programa “Aluguel Social”, como uma das políticas
públicas prioritárias do Governo Municipal.
Eixo – O Plano Diretor e o Conselho Municipal de Política Urbana
1. Estimular a elaboração de planos de bairro para entendimento das
centralidades regionais.
2. Criar ferramentar legais de estímulo ao desenvolvimento/produção econômico.
3. Estabelecer que o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e a Carta de
risco sejam ferramentas norteadoras para a elaboração, atualização e
revisão do Plano Diretor.
4. Informatizar a fiscalização e a aprovação de projetos;
5. Desburocratizar o sistema para estimular a atividade formal.
6. Estimular a participação on line da população nas propostas do Plano Diretor.
7. Garantir que projetos de intervenção urbana sejam feitos por
concursos públicos.
8. Unificar o cadastro de moradias no âmbito nacional.
9. Estabelecer a responsabilidade técnica nas aprovações de projetos e licenças.
10. Fazer integração dos municípios com o estado para a efetiva
aplicação do Plano Diretor.