O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação instituiu o Malha Fina FNDE como modelo de Análise de Prestação de Contas, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, e dá outras providências. O modelo aplica-se às prestações de contas recebidas pelo FNDE previamente à vigência da resolução e que estejam pendentes de análise conclusiva, bem como às que forem recebidas a partir da vigência da resolução.
Acesse a íntegra da Resolução nº 20/2021 – https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/10/2021&jornal=515&pagina=67&totalArquivos=149