Os municípios brasileiros estão preocupados quanto a falta de um cronograma de vacinação da população contra a Covid 19. Através de uma vídeo conferência o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Glademir Aroldi se reuniu com representantes das entidades municipalistas estaduais. A AGM também participou e na ocasião foram analisadas a gravidade do problema da pandemia e as medidas que devem ser adotadas para combatê-la. A grande expectativa quanto a essas ações refere-se a vacinação. A CNM, através de uma Nota assinada por todas as entidades regionais, cobra do Governo Federal a elaboração de um plano de vacinação da população através do Ministério da Saúde “cumprindo a sua responsabilidade como prevê o art. 16 da Lei 8.080/1990”. O presidente da AGM, Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho) já havia sugerido a CNM ação nesse sentido e hipotecou todo apoio a medida. Veja abaixo a nota na íntegra…….
NOTA SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios signatárias da presente nota vêm requerer ao governo federal que providencie a contratação de todas as vacinas reconhecidas como eficazes e seguras contra a Covid-19 e assuma a responsabilidade pela distribuição para todas as unidades da Federação de forma urgente e equânime, sob coordenação do Ministério da Saúde e via Programa Nacional de Imunização (PNI).
A União tem por dever legal “coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica”, conforme estabelecido no art. 16 da Lei 8.080/1990. Nesse sentido, o Programa Nacional de Imunização há décadas vem sendo responsável pela erradicação de doenças graves, apresentando uma experiência consolidada na realização de campanhas de vacinação. Causa-nos preocupação, portanto, a ausência de um plano nacional em todas as suas dimensões que possibilite a organização dos governos estaduais e locais para o atendimento, considerando ainda a troca de governantes em boa parte dos Municípios brasileiros.
O Sistema Único de Saúde (SUS), suas respectivas ações e serviços constituem uma política de estado que tem como princípio fundante o acesso universal e igualitário para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Assim, a ação de vacinação contra a Covid-19 no âmbito do SUS deve estar focada na homogeneidade da cobertura vacinal, sob pena de risco ao sucesso da campanha nos patamares de cobertura necessários à retomada da vida cotidiana que tanto a sociedade brasileira aguarda.
Além de eficaz, a homogeneidade na cobertura irá conferir efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana, afinal, independentemente do estado-membro de residência, todo brasileiro deve ter sua dignidade e seu direito à vida respeitados e colocados em primeiro lugar pelas autoridades.
O movimento municipalista brasileiro exige que o governo federal assuma de uma vez por toda sua responsabilidade prevista na legislação, adquirindo, programando e distribuindo insumos e vacinas necessários para o atendimento equânime de toda a população brasileira, evitando, desta forma, o acirramento do conflito federativo.
Brasília, 08 de dezembro de 2020.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM