Em breve as empresas que exploram os serviços de energia elétrica e telecomunicações vão ter que pagar pelo uso da área pública nos municípios para a instalação de suas redes de transmissão. É o que prevê um projeto de lei de autoria do deputado Charles Bento (MDB) apresentado na Assembleia Legislativa por sugestão da Associação Goiana de Municípios. Nesse caso as prefeituras poderão cobrar o ISS com um valor máximo de 10 reais por poste instalado.
O projeto foi aprovado pela Alego, mas vetado pelo Executivo Estadual sob a alegação de que a legislação sobre o setor cabe a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica. Mas esse não foi o entendimento dos deputados estaduais ao apreciar o veto na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário.
Durante a apreciação da matéria o presidente da AGM, Carlos Alberto, e vários prefeitos acompanharam as votações e articularam junto aos parlamentares buscando apoio para sua aprovação. No plenário o veto foi derrubado por 29 votos a 4.
O relator do veto foi o deputado Issy Quinan (MDB) o qual argumentou junto aos seus colegas a importância da adoção dessa medida afirmando que “o projeto é importante principalmente pelo momento de escassez financeira porque passam os municípios”.
Por sua vez o presidente da AGM, Carlos Alberto, também ressaltou a importância do projeto e lembrou que “a Equatorial já cobra dos seus terceirizados pelo uso do poste e nada mais do que justo que as prefeituras sejam também remuneradas”. Também disse que esse custo para as empresas não vai refletir nos valores dos serviços prestados aos consumidores, uma vez que é a ANEEL que regula os reajustes de tarifas.
Assessoria de Comunicação da AGM