As datas devem ser atendidas como forma de garantir repasse financeiro
23 de agosto: registro no sistema PNLD Digital. Escolas públicas podem selecionar as obras didáticas que serão oferecidas a estudantes e professores do 6º ao 9º ano do ensino fundamental em 2024.
25 de agosto: adesão ao Programa Educação e Família, ciclo 2023, no Simec e preenchimento do Plano de Atendimento Escolar (PAE) no PDDE interativo;
31 de agosto: adesão à Política de Inovação Educação Conectada (Piec) no Simec
31 de agosto: adesão das escolas selecionadas para o PDDE Água e Esgotamento Sanitário.
31 de agosto é o prazo final para a adesão ao novo programa Escola em Tempo Integral no Simec.
31 de agosto: Prazo final para envio das informações e dados contábeis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) para habilitação ao Valor Aluno Ano Total (VAAT) 2024.
Em setembro expiram dois importantes prazos na educação. O primeiro deles se refere ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras. Os Municípios com obras paradas (inacabada e paralisada) têm até o dia 10 de setembro para avaliarem a situação das obras e decidirem pela retomada desses empreendimentos. Importante salientar que os Entes com obras paralisadas com o Termo de Compromisso vigente, e que não manifestarem interesse de retomada, não terão a possibilidade de prorrogar o termo, e a obra será cancelada.
Dia 30 de setembro é o prazo final para que os gestores registrem as informações relacionadas às condicionalidades I, IV e V (Lei 14.113/2020) no Simec, e se habilitem concorrer a receber a complementação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) da União no Fundeb 2024.