A Associação Goiana de Municípios (AGM) comparou os índices do ICMS que vigoraram em 2016 com os anunciados provisoriamente pelo Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) na última reunião, que aconteceu no dia 27 de outubro, e que servirão de base para a liberação do recurso em 2017. Os municípios terão até o dia 28 de novembro para apresentarem recurso.
O ICMS é composto por três índices de distribuição. O maior deles é o Valor adicionado, que representa 85% do montante e corresponde à soma dos valores das mercadorias saídas, menos a soma dos valores das mercadorias entradas, acrescido ao resultado, quando nulo ou positivo, do valor das prestações de serviços no município. 10% do índice é dividido de forma igual entre os municípios e independente das ações do gestor, por isso é chamado de Valor Igualitário. O mais recente é o ICMS Ecológico e compreende 5%, dependendo do empenho do município para o cumprimento de critérios pré-estabelecidos na Lei Complementar Nº 90, de 22 de dezembro de 2011, como fiscalizar, defender, recuperar e preservar o meio ambiente. Municípios que atendem a pelo menos três critérios participam com 0,75%. Quem atende a quatro critérios recebe 1,25%. O máximo de participação é de 3,0% e é dado aos municípios que atendem a pelo menos seis critérios.
De acordo com o índice provisório, o Valor adicionado fez com que 154 municípios perdessem na arrecadação com relação ao ano anterior. Os demais, 92 municípios, estão ganhando. Desses, 11 estão perdendo no índice final do ICMS (que é composto por Valor adicionado, Valor Igualitário e ICMS Ecológico) por não cumprirem nenhum critério da Lei do ICMS Ecológico ou terem diminuído os critérios atendidos em 2015. São eles: Carmo do Rio Verde, Faina, Goiatuba, Itaguaru, Nova América, Nova Veneza, Novo Gama, Novo Planalto, Rubiataba, Trindade e Trombas.
Já no ICMS Ecológico, 134 cidades goianas não receberam em 2016 e continuarão, pelo índice provisório, inertes no próximo ano. 72 municípios estão ganhando seja por terem aumentado os itens atendidos pela Lei Complementar Nº 90, seja por menos municípios estarem dividindo a fatia do índice. Dos outros 40 municípios, 37 não enviaram documentos que comprovem o cumprimento dos critérios e 3 atenderam menos critérios que em 2015. Os números mostram que apenas 75 dos 246 municípios goianos dividirão os 5% destinados ao ICMS Ecológico.
Na soma de Valor adicionado e ICMS Ecológico, 109 municípios aumentaram seus índices enquanto 137, reduziram.
No documento a seguir é possível ver os números do ICMS Provisório de cada município.