As dívidas previdenciárias dos Municípios com a União cresceram de forma assustadora nos últimos anos, tornando-se mais um motivo de preocupações para os gestores. O problema enfrentado pela maioria absoluta das Prefeituras vem preocupando a Associação Goiana de Municípios (AGM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O assunto foi levado ao debate pela Confederação num encontro com prefeitos eleitos da região Sudeste, realizado na semana passada.
De acordo com dados da CNM, o crescimento da dívida foi de 182% de 2009 para 2016. ?Um quinto de todo o problema está na Previdência, que passou de R$ 22 bilhões para R$ 100 bilhões nesse período?, mostrou Ziulkoski. Ele alertou o plenário para a gravidade e discrepância dos números, e defende que os municipalistas tomem alguma atitude urgente.
?Temos que pegar o nosso parlamentar e fazer uma CPI disso aqui [Comissão Parlamentar de Inquérito], ou fazer uma comissão de fiscalização, ou aprovar um projeto para fazer o encontro de contas com o que a União deve aos Municípios?, sugeriu o presidente da Confederação. Ele apontou que essa situação é uma realidade em mais de 4,5 mil Municípios.
O Presidente da AGM, Cleudes Bernardes Baré, endossou as alegações do presidente da CNM afirmando que ?no momento, temos (os municípios) inúmeros problemas para serem resolvidos de forma emergencial e esse, sem qualquer dúvida, é um dos mais preocupantes?.
Retenção
Para piorar ainda mais, os parlamentares aprovaram uma emenda constitucional que permite à União, sempre que tiver crédito a receber do Município, reter do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). ?Tem mil Municípios do Brasil que não recebem nada de FPM porque estão retendo da dívida dele?, anunciou o líder municipalista, que continuou: ?mas os parlamentares não deram a permissão para as Prefeituras compensarem o que o governo deve aos Municípios. Aí é crime?, salientou.
Ziulkoski mencionou algumas razões pelas quais defende o encontro de contas: há irregularidades na cobrança da dívida. O Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou definindo que a prescrição desse tipo de dívida é de cinco anos, e se for feita uma compensação da dívida da União com a dos Municípios, o valor reduzirá em mais de 80%.
Orientação
Diversos prefeitos demostraram desespero com as informações. Isso porque grande parte deles assinaram termos confessando a dívida e fazendo nova renegociação para não ter as Transferências Constitucionais bloqueadas. Dentre eles, a prefeita de Estrela Dalva (MG), Fátima Guerra, contou que se enquadra nesse cenário. Ela solicitou orientações para agir de agora em diante. Em resposta à prefeita, Ziulkoski informou que a CNM conseguiu aprovar no Congresso Nacional um projeto de lei que previa esse encontro de contas, mas que na época o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou a matéria e os parlamentares não derrubaram o veto.
Em entrevista à Agência de Notícias CNM, o consultor de Previdência, Sérgio Aureliano, explicou que pelo menos 90% das dívidas foram geradas por conta do não pagamento das contribuições previdenciárias. Mas, acontece que em ?ene? situações elas não são devidas, como por exemplo: no terço de férias não incide contribuições previdenciárias. ?Mas o auditor não analisa especificamente cada rubrica da folha, ele pega o total da folha e diz que a prefeitura tem de contribuir 22%?, explicou o especialista.