A Justiça Federal revogou a liminar que eximia o Departamento de
Trânsito de Goiás (Detran) de exigir o exame toxicológico de larga
janela de detecção, previsto no artigo 148 do Código de Trânsito
Brasileiro, para a identificação do consumo de substâncias
psicoativas. A obrigatoriedade passará a vigorar em Goiás a partir da
notificação do Detran. No restante do País, o teste já é pré-requisito
para renovação de CNHs categorias C, D e E e de mudança de categoria
desde 2 de março.
Apesar de ser favorável ao cumprimento integral da legislação de
trânsito, o Detran havia recorrido à Justiça por temer a
descontinuidade do serviço, pois não haviam laboratórios credenciados
em número suficiente para atender a demanda no Estado. Isso poderia
causar atrasos na emissão ou renovação da habilitação de motoristas
profissionais.
Laboratórios
Segundo levantamento da Gerência de Habilitação, só 42 dos 246
municípios goianos já contam com laboratórios credenciados no
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O número ainda é
insuficiente para atender a demanda. ?O Nordeste goiano, por exemplo,
não conta com empresa apta a realizar o toxicológico?, afirma o
gerente Rodrigo Rezende.
O exame toxicológico deve identificar o uso de substâncias psicoativas
no organismo do motorista. A análise clínica pode ser realizada pelo
fio de cabelo ou pela unha para detectar diversos tipos de drogas e
seus derivados, como a cocaína (crack e merla), maconha e derivados,
morfina, heroína, ecstasy (MDMA e MDA), ópio, codeína, anfetamina
(rebite) e metanfetamina (rebite). Os laboratórios demoram em média 12
dias para entregar o resultado.
Eficiência questionável
Manoel Xavier esclarece ainda que há receio, por parte das entidades
de trânsito, na aplicação do exame toxicológico de larga janela, tendo
em vista que não avalia o condutor, mas sim o candidato à habilitação.
De acordo com o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais
de Trânsito (Focotran), Horácio Mello, o exame toxicológico foi
implantado de forma equivocada. Durante reunião do colegiado,
entidades médicas se posicionaram contra o modelo. ?Da forma que foi
colocada não é questão de trânsito, sim de saúde pública? afirma
Horácio.
O exame de larga janela é capaz de detectar substâncias usadas em um
período de tempo de três meses. Os Centrans, adverte Horácio, são a
favor de uma fiscalização que combata o uso de drogas no momento em
que o motorista está dirigindo. ?Temos que fiscalizar o condutor e não
o cidadão. Isso é inócuo?, destaca. No Rio Grande do Sul já está sendo
testado um equipamento conhecido como drogômetro. Ele funciona como o
bafômetro. Porém, o teste é feito com a saliva do condutor e o
resultado sai na hora.
Os municípios atendidos com exame toxicológico são:
Alto Horizonte, Niquelândia, Anápolis, Palmeiras de Goiás, Aparecida
de Goiânia, Paraúna, Bela Vista de Goiás, Planaltina, Caiapônia,
Pontalina, Caldas Novas, Porangatu, Campinorte, Posse, Catalão,
Quirinópolis, Ceres; Rio Verde, Cidade Ocidental, Santa Helena de
Goiás, Cristalina, Santo Antônio de Goiás, Formosa, São Luís de
Montes Belo, Goianésia, Senador Canedo, Goiânia, Serranópolis,
Goianira, Trindade, Goiás, Uruaçu, Inhumas, Uruana, Iporá, Vianópolis,
Itaberaí, Itapaci, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos e Nerópolis.