O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) deu início ao calendário de vistoria de veículos do transporte escolar público do primeiro semestre de 2024. O objetivo é prevenir acidentes com os veículos que realizam o transporte escolar para as prefeituras dos 246 municípios goianos.
Em todo o estado, aproximadamente cinco mil veículos, entre ônibus, micro-ônibus, vans e kombis, prestam esse serviço.
Neste ano, o Detran-GO irá atuar com quatro equipes que farão rotas com o objetivo de otimizar os trabalhos. As prefeituras municipais devem apresentar os veículos e a documentação dos condutores conforme calendário pré-estabelecido e divulgado no site da autarquia.
De acordo com o previsto no Código Brasileiro de Trânsito (artigos 136 a 139) e nas portarias do Detran-GO 742/2021 e 564/2022, os vistoriadores verificam os itens de segurança de circulação e iluminação. Para o transporte escolar público há limite de idade da frota. O ônibus, micro-ônibus e kombis podem ter até 15 anos de circulação. Os demais veículos devem ter até 10 anos de uso.
Na vistoria é observada a quantidade de cintos de segurança, que deve ser em número igual à lotação do veículo, validade do extintor, tacógrafo, setas, faróis, estado de conservação dos pneus, presença de limitadores de abertura dos vidros corrediços e dispositivos para quebra e remoção deles, necessários para acionamento em caso de acidente.
Documentação
Para transportar estudantes, o motorista deve ser habilitado na Categoria D ou E, possuir mais de 21 anos, ter feito curso específico de transportador de escolares, que deve estar averbado na CNH ou registrado no cadastro Renach.
Os condutores devem ainda apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais e não podem ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses. Para esse motorista também é exigida a realização do exame toxicológico a cada 30 meses.
Responsabilidade
As prefeituras que não apresentarem os veículos na data da vistoria ou que tiverem os mesmos reprovados terão uma nova oportunidade. Poderão agendar uma nova data para a inspeção até 28 de junho.
Nesse caso, a checagem é feita no pátio do Detran-GO, em Goiânia. Os responsáveis pela frota devem encaminhar a lista de veículos a serem vistoriados para o Detran-GO, pelo e-mail: gfsdetrango@gmail.com.
Clique aqui para ver o calendário de vistorias.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: Detran GO