A inspeção é realizada semestralmente, em parceria com o Ministério Público (MP-GO) e Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, para checar as condições de circulação dos veículos de transporte escolar de Goiás. Até o dia 10 de maio próximo deverão ser vistoriados cerca de 5 mil veículos que atuam nos 246 municípios. Tanto os de propriedade das prefeituras quanto os terceirizados.
Sã avaliadas as condições de trafegabilidade dos veículos, equipamentos obrigatórios bem como a documentação. Para transportar estudantes, o motorista deve ser habilitado na Categoria D ou E, possuir mais de 21 anos, ter feito curso específico de transportador de escolares, o mesmo deve estar averbado na CNH, e apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais. Ele não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima e não ser reincidente em infrações médias nos últimos doze meses.
Outro detalhe analisado é a vida útil do veículo. Para ser considerado apto, ônibus e micro-ônibus devem ter no máximo 15 anos de fabricação e demais veículos no máximo 10 anos. Os ônibus e micro-ônibus, com 11 até 15 anos de fabricação, e demais veículos, com nove ou 10 anos, deverão ser submetidos anualmente à inspeção de segurança veicular, que deve ser feita em Instituição Técnica Licenciada (ITL), credenciada no Denatran, quando será emitido o Laudo ou Relatório de Inspeção Veicular.
As prefeituras que tiverem os veículos reprovados ou que não apresentarem os veículos podem responder a uma Ação Civil, conforme prevê o Termo de Cooperação firmado com o Ministério Público de Goiás.
Os municípios que não apresentarem os veículos na data da vistoria ou que tiverem os mesmos reprovados terão uma nova oportunidade. Poderão agendar uma nova data para a inspeção. Nesse caso, a checagem é feita no pátio do Detran-GO, em Goiânia. Os responsáveis pela frota devem encaminhar a lista de veículos a serem vistoriados para o Detran-GO, pelo e-mail: gfsdetrango@gmail.com .
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Assessoria de Comunicação a AGM
Fonte: DETRAN-GO