O deputado estadual Talles Barreto e o superintendente Executivo da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Transporte (SEDUCE), Ivo Vilela, visitaram a sede da Associação Goiana de Municípios (AGM) na manhã desta quinta-feira (08). Eles se reuniram com o presidente da entidade, Cleudes Baré Bernardes para tratar sobre uma alteração na Constituição Estadual que visa implantar o ICMS Educacional em Goiás. O projeto de lei é da governadoria e Talles Barreto é o relator.
O parlamentar veio convidar a AGM para fazer parte dos debates sobre o tema, que influencia diretamente os Municípios goianos. O projeto está sendo avaliado na Assembleia Legislativa e audiências públicas devem ser realizadas em breve para discutir o assunto.
?Nós queremos que o projeto seja conduzido na Assembleia de forma conjunta com os segmentos interessados, a fim de ouvir todos os posicionamentos?, afirmou o deputado, que trouxe uma minuta do projeto de lei para o presidente da AGM. Se for aprovado, o ICMS Educacional deve ser distribuídos nos mesmos moldes do ICMS Ecológico. Para ter acesso aos recursos, é preciso que os Municípios cumpram alguns critérios, como número de alunos matriculados na educação infantil e no ensino fundamental e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
A Constituição Federal determina que, no mínimo, 75% da distribuição do ICMS seja com base no Valor Adicionado, ou seja, de acordo com a participação efetiva dos Municípios na circulação de mercadorias e serviços no estado. Em Goiás, esse percentual hoje é de 85%. O restante da arrecadação obedece a seguinte proporção: 10% dos recursos são distribuídos de forma igualitária entre as prefeituras e 5% com base no cumprimento dos requisitos de preservação do meio ambiente que compõem o ICMS Ecológico.
Caso o projeto seja aprovado, os percentuais de distribuição do ICMS mudariam para 75% com base no Valor Adicionado, 10% de forma igualitária, 10% para o ICMS Educacional e 5% para o ICMS Ecológico. ?A ideia é que isso estimule os Municípios a investirem em educação. Essa já é uma realidade em alguns estados como Ceará e Santa Catarina. A AGM entende que é preciso que seja feita uma ampla discussão já que se trata de um projeto polêmico, já que isso afeta a distribuição de recursos aos Municípios. Alguns vão receber mais recursos, outros vão acabar perdendo. Muitos municípios perderam recursos com o ICMS Ecológico. Se acabarem perdendo também pelo ICMS Educacional, podem acabar indo à falência?, destacou o presidente da AGM.
No entanto, Cleudes Baré acredita que o tema é relevante. ?Precisamos criar mecanismos de fomento à educação, mas também precisamos ter muita sensibilidade na discussão do projeto. O debate é oportuno. Nos estados onde isso já está em vigor, os índices educacionais são muito melhores do que os números goianos. A educação é fundamental. Goiás hoje tem bons índices no ensino médio, mas ainda estamos desejando muito a desejar nos ensinos básico e fundamental. Precisamos buscar um equilíbrio, levando em consideração os interesses de cada município, mas também os interesses do Estado e da população. Uma educação de qualidade reflete na credibilidade e na atração de investimentos. Temos que discutir bastante a matéria para que não fique a impressão de que estamos preterindo uns em detrimento de outros?, concluiu.