Gestores municipais já podem enviar as informações dos gastos em educação referente a 2015 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A versão 2015 já está disponível para downloads na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O sistema coleta informações sobre investimentos em manutenção e desenvolvimento de ensino em Estados e Municípios.O prazo para envio é até 30 de abril. Para enviar as informações basta instalar o programa. Segundo informações do FNDE, gestores com pendências em 2014 não conseguirão realizar o envio das informações de 2015. Para transmitir as informações é necessário enviar os anos pendentes para depois dar prosseguimento ao atual.
É importante estar atento, pois, quando os dados não são transmitidos para o sistema, ou quando não comprovado a utilização dos 25% sobre os investimentos do orçamento em educação o Município vira inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). A inadimplência impede o repasse de transferências voluntárias e impossibilita a celebração de novos convênios com órgãos federais.
Acesso ao sistema
Municípios que ainda não tenham a senha de acesso ao sistema devem enviar ao FNDE o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais. Isso deve ser enviado por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692, ou pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE ? CEP: 70070-929 – Brasília/DF.
Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo efetua o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.
Baixe aqui a versão 2015.
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