Fórum Regional de Gestão Pública

CANCELADO COVID 19

EM BREVE NOVA DATA PARA REGIÃO 

Capacitar a administração local para promover uma gestão de qualidade é esse um dos objetivos da AGM, que traz para os novos gestores o curso: Gestão Pública que acontecerá dia 18 de fevereiro no Sindicato Rural do município de Mara Rosa.

As vagas são limitadas – 50 Vagas.
Obs.: Somente 02 (Duas) Vagas por município.

INSCRIÇÕES
https://www.agm-go.org.br/curso/

PALESTRANTES

Marcos Roberto dos Santos – Curso de Gestão Pública
Formação Acadêmica de Nível Superior: Ciências Contábeis.
Local de formação: Universidade de Brasília – UnB.

Luís César de Castro Martins – Prestação de Contas
Formação Acadêmica de Pós-graduação :Pós-graduado em direto público e Administração Pública.
Contador em vários Municípios do Estado de Goiás e Advogado.

PROGRAMAÇÃO
08:00H. Café da manhã
08:45H. Abertura com Presidente da AGM – Paulinho
09:00H. Início das Palestras
12:00H. Intervalo para o almoço
13:00H. Reinício das Palestras
18:00H. Encerramento

8 – Conteúdo Programático

Das 09:00 às 10:00h

Planejamento Orçamentário

• Lei de Diretrizes Orçamentárias

         → Conteúdos mínimos da LDO, segundo a Constituição Federal.

         → Vigência da LDO.

         → Exercício Financeiro.

• Análise do Projeto da LOA

         → Conteúdos mínimos da LOA, segundo a Constituição Federal.

Créditos Adicionais

         → Créditos Suplementares

         → Créditos Especiais

         → Créditos Extraordinários

Despesas Pública

• Despesas Orçamentárias

         → Estágios da Despesa Orçamentária

Rito Processual dos gastos públicos

Das 10:00 às 11:00h

Gastos com Diárias

         → Finalidade dos Recursos de Diárias.

         → Valores e Condições de Concessão.

         → Como Realizar a Prestação de Contas.

Gastos com Medicamentos

→ Cotação de preços segundo TCU.

Credenciamento de Serviços Médicos

• Regras do Credenciamento

         → Fundamentação do Credenciamento.

         → Novas regras previstas no Projeto da Nova Lei de Licitações e Contratos.

         → Erros comuns no Credenciamento.

         → Contratações que não podem ser feitas por meio de Credenciamento.

Compras Diretas

• Regras para a realização de Compras Diretas

         → Dispensa de Licitação pelo Valor.

         → Fracionamento de Despesas.

         → Inexigibilidade de Licitação.

         → Regras para contratação por Inexigibilidade de Licitação.

         → Erros comuns nas Compras Diretas por Dispensa e Inexigibilidade.

         → Jurisprudência do TCU e TCM.

• Fracionamento da despesa

→ Dispensa de Licitação (art. 24, inc. I, II e IV da Lei 8666/93)

• Dispensa de Licitação

→ Visão geral sobre contratação por dispensa de licitação;

→ Dispensando a licitação de forma irregular e fuga à licitação.

→ Jurisprudência do TCU/TCM

Das 11:00 às 12:00h

Diferenças Entre Serviços de Terceiros – PF e Contratação de Mão de Obra.

         → Proibição de Contratações de Pessoas Físicas com Vínculo Empregatício.

         → Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

         → Fraudes na Contratação de Pessoa Física.

Indicação de Recursos Orçamentários nas Compras Públicas.

         → Previsão Legal para Indicação do Saldo Orçamentário.

         → Indicação de Previsão Financeira Suficiente.

Das 14:00 às 16:00h

Tratamento Diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

→ Lei Complementar nº 123/2006;

→ Licitações Exclusivas para ME/EPP

→ Como conceder benefícios à ME/EPP locais.

→ Proibição de Realizar Licitações Exclusivas para ME/EPP Situadas no Município.

→ Jurisprudência do TCU

Frotas e Controle de Combustíveis do Transporte Escolar

→ Fraudes na aquisição de combustíveis

Limite de Gastos de Pessoal

→ Medidas e consequências quando do excesso de gastos com pessoal.

→ Fraudes para não extrapolar os limites de gastos com pessoal

Das 16:00 às 17:00h

Procedimentos Realizados pelos Gestores Municipais, Fraudando a Legislação.

→ Casos Práticos.