Fórum Regional de Gestão Pública
8 – Conteúdo Programático
Das 09:00 às 10:00h
Planejamento Orçamentário
● Lei de Diretrizes Orçamentárias
→ Conteúdos mínimos da LDO, segundo a Constituição Federal.
→ Vigência da LDO.
→ Exercício Financeiro.
● Análise do Projeto da LOA
→ Conteúdos mínimos da LOA, segundo a Constituição Federal.
Créditos Adicionais
→ Créditos Suplementares
→ Créditos Especiais
→ Créditos Extraordinários
Despesas Pública
● Despesas Orçamentárias
→ Estágios da Despesa Orçamentária
Rito Processual dos gastos públicos
Das 10:00 às 11:00h
Gastos com Diárias
→ Finalidade dos Recursos de Diárias.
→ Valores e Condições de Concessão.
→ Como Realizar a Prestação de Contas.
Gastos com Medicamentos
→ Cotação de preços segundo TCU.
Credenciamento de Serviços Médicos
● Regras do Credenciamento
→ Fundamentação do Credenciamento.
→ Novas regras previstas no Projeto da Nova Lei de Licitações e Contratos.
→ Erros comuns no Credenciamento.
→ Contratações que não podem ser feitas por meio de Credenciamento.
Compras Diretas
● Regras para a realização de Compras Diretas
→ Dispensa de Licitação pelo Valor.
→ Fracionamento de Despesas.
→ Inexigibilidade de Licitação.
→ Regras para contratação por Inexigibilidade de Licitação.
→ Erros comuns nas Compras Diretas por Dispensa e Inexigibilidade.
→ Jurisprudência do TCU e TCM.
● Fracionamento da despesa
→ Dispensa de Licitação (art. 24, inc. I, II e IV da Lei 8666/93)
● Dispensa de Licitação
→ Visão geral sobre contratação por dispensa de licitação;
→ Dispensando a licitação de forma irregular e fuga à licitação.
→ Jurisprudência do TCU/TCM
Das 11:00 às 12:00h
Diferenças Entre Serviços de Terceiros – PF e Contratação de Mão de Obra.
→ Proibição de Contratações de Pessoas Físicas com Vínculo Empregatício.
→ Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
→ Fraudes na Contratação de Pessoa Física.
Indicação de Recursos Orçamentários nas Compras Públicas.
→ Previsão Legal para Indicação do Saldo Orçamentário.
→ Indicação de Previsão Financeira Suficiente.
Das 14:00 às 16:00h
Tratamento Diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
→ Lei Complementar nº 123/2006;
→ Licitações Exclusivas para ME/EPP
→ Como conceder benefícios à ME/EPP locais.
→ Proibição de Realizar Licitações Exclusivas para ME/EPP Situadas no Município.
→ Jurisprudência do TCU
Frotas e Controle de Combustíveis do Transporte Escolar
→ Fraudes na aquisição de combustíveis
Limite de Gastos de Pessoal
→ Medidas e consequências quando do excesso de gastos com pessoal.
→ Fraudes para não extrapolar os limites de gastos com pessoal
Das 16:00 às 17:00h
Procedimentos Realizados pelos Gestores Municipais, Fraudando a Legislação.
→ Casos Práticos.
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Tópico: Curso de Gestão Publica
Hora: 19 fev. 2021 08:00 da manhã São Paulo
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+1 253 215 8782 Estados Unidos da América (Tacoma)
+1 301 715 8592 Estados Unidos da América (Washington DC)
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