Os coordenadores do Curso de Licitação e Contratos destinado a Pregoeiros, a ser ministrado dias 24 e 25 desse mês, promovido através da parceria FASAM/AGM, comunicam aos inscritos para a necessidade de imprimirem a apostila a ser utilizada e que está disponibilizada em Anexo. Existem poucas vagas disponíveis. Garanta já a sua. Qualquer dúvida pode ser esclarecida através do fone (62) 3285 5288 com a Dra Rosany na assessoria jurídica da AGM.
O curso tem como público alvo servidores públicos das comissões de licitações, controle interno e externo, contabilidade e área jurídica.
Com a parte teórica estruturada para um rito de processo simples, exercitando também prática desse processo, orientando quanto os procedimentos utilizados, jurisprudências e julgados de Tribunais de Contas.
Este curso tem como objetivo qualificar profissionais e torná-los aptos a participarem de uma licitação através de conhecimento teórico e prático, atuando no procedimento licitatório com segurança e garantindo assim, eficiência, celeridade, segurança jurídica, transparência, controles internos, igualdade de participação e livre concorrência, e preço de mercado para a Administração Pública.
PROGRAMAÇÃO:
DIA 24
08h30 – apresentação
– exposição de conteúdo
– histórico e natureza jurídica da licitação
– comentários a Lei Complementar nº 123/06 e 10.520/05
12h00 – almoço
13h30 – processo administrativo
– modalidades e particularidades de cada modalidade
– planejamento da licitação – fazes interna e externa
– edital e requisitos, cláusulas obrigatórias
18h00 – encerramento
DIA 25
08h30 – competência do pregoeiro
– habilitação – documentação mínima
– julgamento, recursos, adjudicação e homologação
– celebração do contrato – recusa – aplicação de sanção
– Revogação e anulação
– crimes e processo penal.
12h00 – almoço
13h30 – checklist de processo
14h30 – portal de Compras Públicas
– avaliação
18h00 – encerramento
Assessoria de Comunicação da AGM