Os municípios goianos estão comemorando o abrandamento da pandemia da Covid 19 que, ao que tudo indica, caminha para o seu fim. Para tanto eles têm dois motivos especiais: o mais importante deles é a preservação de vidas humanas e o outro o início da recuperação da economia que traz inúmeros benefícios. Dentre eles a geração de empregos, com a redução do número de pessoas em situação de vulnerabilidade, e o fortalecimento das finanças municipais com o crescimento da arrecadação. Mais recursos propiciam mais investimentos com a realização de obras dentro do processo de retomada.
No que se refere as finanças existem bons motivos para se comemorar. O FPM e o ICMS, principais fontes de recursos para os municípios de pequeno e médio portes, estão apresentando crescimento. O ICMS de agosto, que acaba de ser repassado as prefeituras, foi recorde histórico atingindo o montante de R$ 450.244.995,72 milhões. Para os técnicos da AGM esse é o resultado direto do aquecimento economia.
Apenas para fins de análises, se compararmos esse valor com o imposto repassado no mês de julho desse ano o crescimento foi de 29,15%. Se tomamos por base o mês de agosto de 2020 o aumento foi bem maior atingindo a 61%.
FPM também em alta
Nessa segunda-feira (30) foi feito mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras. Foi o terceiro decêndio no valor de R$ 92.436.768,32 milhões destinados aos 246 municípios goianos. Esse valor representou 46,89% a mais do previsto. No mês de agosto houve um ganho de 25,28% em comparação a julho desse ano e de 63,28% em relação ao mesmo mês do ano passado.
No mês de agosto foram repassados aos municípios goianos, em três parcelas, R$ 334.111.362,48 milhões.
Mas a AGM alerta aos prefeitos para o fato de que o mês de setembro, historicamente, é o pior mês do ano em repasses de FPM. Portanto, sugere-se cautela aos gestores quanto ao assumirem novos compromissos de gastos. A previsão é a de uma queda de 18% no mês de setembro em relação a agosto.
AGM luta por mais 1% de FPM
Já são quatro anos de luta das entidades municipalistas para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 391/2017) prevendo a concessão de mais 1% de FPM aos municípios brasileiros no mês de setembro, considerado pior mês do ano em questões de repasses de recursos. Repasse esse que deve ocorrer de forma gradativa sendo 0,25% no primeiro ano e segundo anos, 0,5% no terceiro ano e 1% integral no quarto ano.
Entretanto, essa matéria continua com tramitação lenta no Congresso Nacional. Atualmente a PEC encontra-se aguardando recebimento pela Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre as PECs no Senado.
Só para se ter uma noção da importância dessa medida, de acordo com projeções feitas pela equipe técnica da AGM, se fosse concedido já nesse ano o 1% do FPM, em parcela especial, seriam mais R$ 49.512.233,48 milhões de reforço nos cofres das prefeituras goianas.
Para tanto a Associação Goiana de Municípios (AGM) reforça o pedido junto aos prefeitos para que continuem articulando junto ao seu deputado federal e senador representantes dos municípios para que trabalhem visando a aprovação o mais rápido possível dessa proposta. Para que a medida entre em vigor a partir de 2022, por se tratar de matéria financeira, terá de ser aprovada no ano anterior. Portanto até dezembro próximo. Atualmente os municípios já recebem o reforço financeiro de 1% do FPM em julho e mais 1% em dezembro.
Assessoria de Comunicação da AGM