Repasses financeiros aos Municípios para apoio à gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), do Programa Bolsa Família (PBF) e de alguns pisos na modalidade fundo a fundo ainda não ocorreu por parte do governo federal. Diante da inadimplência, diversos Municípios começaram o ano com dificuldades para gerir as políticas públicas socioassistênciais. Um dos atrasos é referente ao pagamento aos Municípios do Índice de Gestão Decentralizado IGD (Suas). O próprio portal do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) confirma a negligência na transferência a diversas Prefeituras. Dados do Sistema Parcelas Pagas Público do Suas Web indicam que não há nenhuma previsão definida para a transferência das parcelas em abertas do ano de 2015. O pagamento do IGD do PBF também está em atraso. Segundo informações obtidas pela Confederação, a última parcela creditada foi de setembro de 2015, assim há três transferências em atraso ? dos últimos meses do ano ? quando se considera o mês vigente, janeiro de 2016.
O MDS não se pronunciou de forma clara sobre os motivos dos atrasos, e também não divulgou nenhuma previsão de regularização das pendências. E diante disso, aconselha-se aos gestores municipais ? no caso daqueles que deixaram de receber os repasses por possuir saldo em conta, que procure o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para regularizar sua situação e restabelecer o repasse. Isso, pode ocorrer por conta de saldo não utilizado há pelo menos um ano.
Ainda sobre o financiamento das ações, vale lembrar que durante a Conferência Nacional de Assistência Social ? ocorrida em dezembro do ano passado ? foi regulamentado o financiamento da área por blocos. E foram estabelecidos os seguintes: Bloco da Proteção Social Básica, Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade, Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Bloco da Gestão do Suas e o Bloco da Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.