O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reuniu os presidentes das entidades estaduais e municipais nesta terça-feira (10) para debater o andamento das pautas prioritárias municipalistas neste segundo semestre de 2021. O encontro foi marcado pelas presenças de presidentes das entidades estaduais e microrregionais, prefeitos e parlamentares. O presidente da AGM, Carlão da Fox, e o vice-presidente da AGM, Wison Tavares, participaram.
Entre as matérias urgentes, destaque para as reformas Tributária e Administrativa; o projeto que trata dos encargos dos Municípios; a revisão da Lei de Improbidade; a aprovação Lei das Associações; o novo parcelamento das dívidas previdenciárias; o aumento em 1% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro; o piso nacional do magistério e o percentual mínimo da Educação.
Ao falar da pauta que trata do aumento em mais 1% do Fundo de Participação dos Municípios para setembro – PEC 391/2017 -,o presidente Paulo Ziulkoski lembrou da atuação da Confederação para acrescentar receita à principal fonte de renda da maioria dos Municípios. A pauta, já aprovada em primeiro turno na Câmara, pode injetar cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos.
Previdência
Sobre a previdência, Ziulkoski explicou aos prefeitos que PEC 15/2021, que permite, em caráter excepcional, que os débitos previdenciários acumulados por Municípios até 31 de dezembro de 2020 sejam parcelados em 2021 em até 240 prestações mensais (20 anos), com descontos de 60% em multas e encargos.
O vice-presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Wilson Tavares, aproveitou a oportunidade para ressaltar a urgência do parcelamento previdenciário.
Na conversa com os prefeitos e presidentes, o presidente da CNM também falou sobre a PEC 253/2016, que altera o artigo 103 da Constituição Federal para permitir que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). “Quero pedir a vocês para pressionar os parlamentares, pois essa pauta já passou pelas comissões e só precisa ser aprovada no Plenário”, disse Ziulkoski.
Dentre os assuntos mais abordados, o Piso dos Enfermeiros também ganhou destaque. A grande preocupação dos prefeitos é com o impacto de R$ 47 bilhões/mês, uma vez que o FPM representa em média R$ 8 bilhões. Isso, sem contar com a redução da carga horária, que exigirá a contratação de mais 250 mil servidores.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM