O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que abre crédito de RS 2 bilhões para os Ministérios da Educação (R$ 600 mil), da Saúde (R$ 1 bilhão) e do Desenvolvimento Social (R$ 400 mil). O dinheiro deve viabilizar o auxílio financeiro aos municípios que está previsto na Medida Provisória 815/2017.
A MP autoriza a União a transferir aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2018 recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências do FPM e os municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação.
De acordo com o Planalto, apenas em 2017, estima-se que os municípios tenham deixado de receber cerca de R$ 4 bilhões por meio do FPM. Segundo o Ministério da Fazenda, “as transferências da União, bem como as receitas próprias dos entes federados, vêm se realizando abaixo das expectativas e das projeções das administrações municipais desde 2015”.
Na justificativa do projeto do crédito (PLN 1/2018), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou que as alterações não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o exercício. O crédito especial previsto no projeto aprovado pelo Congresso (PLN 1/2018) será viabilizado devido à anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancadas estaduais, de execução não obrigatória.
Parte dos recursos no valor de R$ 271,6 milhões, refere-se à cancelamento de despesas primárias pertencentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
AGM mobiliza prefeitos
A Associação Goiana de Municípios (AGM), mais uma vez, teve participação ativa na aprovação dessa matéria. O presidente da entidade Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho) promoveu mobilização e garantiu as participações de inúmeros prefeitos goianos no trabalho de articulação junto aos senadores e deputados federais visando a aceleração na apreciação da matéria, bem como a sua aprovação. Vários diretores da AGM e de outras associações regionais participaram das ações junto aos parlamentares.
Para Paulinho a aprovação da matéria vai representar um alivio nas finanças dos municípios “sufocados pela crise que se agrava a cada ano”.
Lembra ele que o atendimento da reivindicação municipalista havia sido um compromisso do presidente Michel Temer junto aos prefeitos durante a última Macha à Brasília e que vinha sendo protelado. “Agora, torcemos para que a liberação dos recursos aconteça o mais rápido possível”, salientou.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: Senado Federal
