Começa na segunda-feira (28) o Mutirão de Negociação Fiscal. O programa é realizado pela Secretaria da Fazenda de Goiás, em parceria com o Tribunal de Justiça, e ocorrerá simultaneamente em Goiânia e em 11 Delegacias Regionais de Fiscalização (DRFs) no interior do Estado. Contribuintes que tiverem débitos de ICMS, IPVA e ITCD (imposto sobre herança) poderão saldar suas dívidas com condições facilitadas.
O Mutirão terá duas semanas de duração: inicia dia 28 de novembro e se encerra no dia 9 de dezembro, com atendimento entre às 8h00 e 18h00, inclusive no sábado (3/12) na Capital. Nas DRFs, o atendimento será de segunda a sexta-feira, nos seguintes municípios: Anápolis, Catalão, Formosa, Goiás, Goianésia, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Rio Verde e Porangatu.
Condições
Poderão ser renegociadas dívidas de ICMS e ITCD contraídas até o dia 30 de junho de 2016, e de IPVA, até 2015. Os descontos chegam a até 98% nas multas para pagamento à vista. Parcelamentos terão descontos variados de acordo com as condições escolhidas pelo contribuinte e poderão ser feitos em até 60 vezes.
O Programa de Negociação Fiscal (Pronefi), que será utilizado no Mutirão permitirá, além do desconto de até 98% nas multas, redução de 50% nos juros de mora para pagamento à vista. Para crédito decorrente de pena pecuniária será concedida redução máxima de 90%.
O contribuinte pode parcelar os débitos em até 60 meses, em parcelas iguais. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200,00 para IPVA e a R$ 300,00 para ICMS e ITCD. O vencimento das parcelas ocorre no dia 25 de cada mês, à exceção da primeira, que deve ser quitada na data do pedido do parcelamento.
O contribuinte que tiver acesso à internet, poderá fazer o pagamento à vista ou parcelado de todos os tributos. No caso do IPVA, basta incluir os dados do veículo. Nos demais casos, ICMS e ITCD, é necessário certificado digital da pessoa física ou jurídica devedora do imposto. Mais informações estarão disponíveis no site www.sefaz.go.gov.br.
Autos
Nos cálculos da Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc) existem cerca de 724 mil processos aptos a serem negociados no mutirão. Eles estão assim divididos: 133 mil autos de infração de ICMS, 376 mil de IPVA, 3 mil de ITCD e 211 mil de pena pecuniária. O valor total dos processos atinge R$ 54 bilhões.
Superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior afirma que a expectativa da Sefaz é obter receita adicional de R$ 100 milhões à vista e mais R$ 400 milhões em parcelamentos. Os contribuintes que já participaram de negociações anteriores também poderão participar assim como contribuintes com crédito tributário objeto de cobrança judicial, imposição de pena pecuniária, crédito não constituído, desde que confessado espontaneamente e decorrente de lançamento que tenha servido de base à representação fiscal para fins penais.
28 nov 2016 em AGM