Na próxima terça-feira (28), às 11 horas, acontece reunião do Coíndice ? Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios que é o responsável pela definição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na distribuição do ICMS as prefeituras. E nessa reunião a Secretaria da Fazenda vai propor mudanças na fonte de informação do IPM, através da Minuta de Resolução de nº 125 a qual introduz uma nova forma de captação de dados fiscais. A principal delas é a obtenção das informações de maneira mais direta das operações por meio da Nota Fiscal Eletrônica, sem depender de relatório gerado pelo contribuinte para o cálculo.
Com a mudança, se aprovada, a base de informação deixa de ser a declaração do contribuinte por meio de escrituração fiscal digital e passa a se basear nos dados da Nota Fiscal Eletrônica.
O assunto pode provocar polêmica uma vez que deverá aumentar o índice de participação de determinados municípios, mas, com isso, reduzindo o IPM de outros.
O superintendente da Receita da Sefaz, Adonídio Neto Vieira Júnior, acredita que haverá uma profissionalização maior e um índice mais próximo da realidade. Se aprovada, a mudança passa a valer a partir do ano que vem.
Segundo a Sefaz, a fiscalização não muda, mas a previsão é que a transparência seja ampliada com oferta de memória de cálculo para que os municípios saibam como o IPM foi composto.
Pelo sistema atual de EFD ? Escrituração Fiscal Digital ? nem sempre as empresas prestam todas as informações quanto a emissão de notas. Isso ocorre em maior escala no setor da produção de leite e de cana-de-açúcar.
Vale lembrar que o Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o porcentual aplicado no montante representado pelos 25% da arrecadação de ICMS que é repassado aos municípios. Na distribuição geral do bolo tributário 85% é dividido proporcionalmente de acordo com o valor adicionado do município; 10% é quota igualitária distribuída entre os municípios; e 5% do ICMS Ecológico.
Composição do Coíndice
O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios é composto por 9 membros sendo três prefeitos Kelson Vilarinho (Cachoeira Alta), Issy Quinan (Vianópolis) e Misael Oliveira (Senador Canedo); três deputados estaduais que são Sérgio Bravo, Humberto Aidar e Lincoln Tejota. A Sefaz participa com 3 representantes: a secretária Ana Carla Abrão, presidente o conselho; Adonídio Neto Viera Junior, Superintendente da Receita da Sefaz; e Sérgio Inácio de Oliveira, Superintendente Executivo da Sefaz. Fabiano Gomes de Paula é Secretário Executivo do Coíndice.